A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei 1.361/2025, que visa tornar permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria de reciclagem, além de aumentar o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que financiam projetos nesse setor. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora será encaminhada para o Senado Federal para análise.
O projeto altera a Lei nº 14.260, de 2021, que estabeleceu incentivos para fomentar investimentos em iniciativas de reciclagem e economia circular. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a nova legislação aprimora a política de incentivos em três aspectos principais. Primeiramente, transforma os incentivos em uma política permanente. Em segundo lugar, eleva o limite de dedução do Imposto de Renda de 1% para 4% para pessoas jurídicas. Por último, modifica a composição do conselho responsável pela supervisão da aplicação dos recursos, incluindo representantes de municípios.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, essa medida não apenas fortalece a economia circular, mas também amplia a capacidade de financiamento de projetos ambientais em todo o Brasil. Ele explicou que a alteração no percentual de dedução do Imposto de Renda, que passa de 1% para 4%, aumentará significativamente os recursos disponíveis para iniciativas de reciclagem. “Tornamos a política permanente e fortalecemos a gestão dos recursos”, afirmou o relator durante a sessão.
O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), autor da Lei de Incentivo à Reciclagem, ressaltou que a proposta tem o potencial de aumentar de forma significativa os investimentos no setor de reciclagem e melhorar as condições de trabalho dos profissionais envolvidos. Ele observou que, embora o Orçamento da União tenha destinado cerca de R$ 400 milhões para os incentivos no último ano, apenas aproximadamente R$ 15 milhões foram efetivamente captados, o que se deve ao limite reduzido de dedução permitido às empresas.
Com a nova ampliação para 4%, a expectativa é que o setor privado se sinta mais motivado a financiar projetos de reciclagem, o que poderá fortalecer cooperativas de catadores, gerar empregos e renda, além de promover avanços ambientais. Carlos Gomes também enfatizou que a nova legislação beneficiará milhares de trabalhadores que dependem da coleta de materiais recicláveis. “Essa lei traz mecanismos financeiros para fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, melhorar as condições de trabalho dos catadores e impulsionar a economia circular. Ganha o setor econômico, ganha o meio ambiente, ganha o social e ganha o Brasil”, declarou.
A proposta obteve amplo apoio entre os partidos e agora aguarda a análise do Senado, onde será discutida em detalhes antes de uma possível sanção presidencial. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na política de gestão de resíduos e reciclagem no país, refletindo a crescente preocupação com questões ambientais e a necessidade de fomentar práticas sustentáveis no setor industrial.
