A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que visa regulamentar a entrega de encomendas em condomínios residenciais e comerciais da cidade. A proposta, que recebeu uma emenda da liderança do governo na Casa, representada pelo vereador Bruno Miranda (PDT), estabelece diretrizes para a atuação de entregadores de aplicativos e introduz novos padrões de segurança na logística urbana.
Se a nova legislação for sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), os consumidores não poderão mais exigir que os entregadores acessem as áreas comuns dos prédios. A norma especifica que as entregas de produtos como refeições, lanches, compras de supermercado e pequenos objetos devem ser realizadas exclusivamente na portaria, na guarita ou em um local designado pelo condomínio para esse fim.
O vereador Vile Santos (PL), autor do projeto, defende que a regulamentação busca promover uma relação mais equilibrada entre prestadores de serviço e clientes, visando aumentar a segurança de ambas as partes e facilitar a agilidade nas rotas de entrega. Essa iniciativa surge em um contexto onde o crescimento das entregas por aplicativos tem gerado discussões sobre a segurança e a logística em áreas residenciais.
A proposta também contempla uma exceção importante para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses consumidores poderão solicitar que suas entregas sejam realizadas nas áreas internas dos condomínios, sem que haja a cobrança de taxas adicionais por esse serviço. Essa medida reflete uma preocupação com a inclusão e acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de entrega de forma equitativa.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na regulamentação das atividades de entrega em Belo Horizonte, uma vez que a cidade tem enfrentado desafios relacionados ao aumento do número de entregas e à necessidade de garantir a segurança dos moradores e dos entregadores. O novo marco legal poderá servir de modelo para outras cidades que buscam estabelecer normas semelhantes.
Com a expectativa de que a nova legislação entre em vigor em breve, tanto os moradores quanto os prestadores de serviço devem se preparar para as mudanças que afetarão a dinâmica das entregas em condomínios. A regulamentação poderá contribuir para a diminuição de conflitos e para a criação de um ambiente mais seguro e organizado para as entregas na capital mineira.
