A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da embaixada brasileira em Madri durante os preparativos para a mudança de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a Espanha. Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, o chanceler não é obrigado a comparecer à reunião.

A iniciativa partiu de um requerimento apresentado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O parlamentar quer informações sobre o envolvimento de integrantes da representação diplomática brasileira no episódio e sobre os parâmetros usados para definir o atendimento oferecido a Roberta Luchsinger, identificada como amiga de Lulinha.

O caso veio a público após a confirmação, em 30 de agosto deste ano, de que Roberta havia procurado a Embaixada do Brasil em Madri. A lobista é investigada por suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, uma funcionária da embaixada forneceu apoio durante os preparativos relacionados à transferência dela para a Espanha.

O Itamaraty também confirmou que Orlando Leite Ribeiro, que ocupava naquele momento o cargo de embaixador brasileiro na Espanha, conversou com Roberta e transmitiu orientações sobre a mudança. Depois, o diplomata deixou o posto em Madri e foi nomeado embaixador do Brasil na República Tcheca.

As mensagens trocadas entre Orlando Leite Ribeiro e Roberta Luchsinger foram divulgadas pelo portal Metrópoles. No conteúdo publicado, o então embaixador indicou hotéis e regiões onde ela poderia buscar moradia. As conversas também mencionavam a possibilidade de disponibilização de um veículo para que a lobista pudesse visitar lojas e adquirir móveis para a nova casa.

Embora a oferta de um veículo apareça nas mensagens, o Ministério das Relações Exteriores negou que Roberta tenha utilizado um carro oficial ou um automóvel contratado pela embaixada. A pasta reconheceu o contato, o repasse de orientações e o suporte relacionado à mudança, mas afirmou que não houve uso efetivo de veículo oficial nem transporte fornecido pela representação diplomática brasileira.

Requerimento questiona critérios usados pela embaixada

Na justificativa do pedido, Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirma que é necessário esclarecer em quais circunstâncias a amiga de Lulinha recebeu atendimento de integrantes da embaixada. O deputado também pretende saber quais critérios foram considerados para autorizar ou orientar a assistência prestada durante a mudança.

De acordo com o parlamentar, a atuação atribuída aos representantes diplomáticos pode indicar um possível desvio de finalidade no serviço exterior brasileiro. No requerimento, ele argumenta que a conduta relatada precisa ser analisada à luz dos deveres funcionais da diplomacia e dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Se aceitar participar da reunião, Mauro Vieira deverá ser questionado sobre os contatos mantidos entre Roberta e funcionários da embaixada, o suporte oferecido durante a transferência para a Espanha e as normas utilizadas para definir o tipo de assistência concedida. A decisão da comissão, no entanto, não fixa uma data obrigatória para o comparecimento e não impõe a presença do ministro.