A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5) o texto da Medida Provisória 1.379/2026, denominada Brasil Soberano 3, que aumenta a capacidade de financiamento para empresas afetadas pela elevação de tarifas comerciais e pelos impactos de conflitos internacionais no comércio exterior.
Com a aprovação, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. A medida precisa ser votada pelas duas Casas até 18 de novembro. Caso o prazo não seja cumprido, a MP perderá a validade.
A Medida Provisória 1.379 foi publicada em 22 de julho e já produz efeitos desde então. O aval da comissão mista representa uma etapa da tramitação no Congresso, mas não encerra o processo legislativo necessário para que as regras continuem vigentes de forma definitiva dentro do prazo estabelecido.
Crédito adicional poderá chegar a R$ 13,5 bilhões
O parecer aprovado pelos parlamentares autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados ao Brasil Soberano 3. O programa disponibiliza financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras credenciadas.
Os empréstimos poderão ser empregados em atividades relacionadas à continuidade e ao crescimento das empresas. Entre as possibilidades previstas estão a manutenção da produção, o financiamento de exportações, a aquisição de equipamentos e a execução de novos investimentos.
Quando considerados também os recursos próprios do BNDES, o montante total de crédito disponível no programa poderá alcançar R$ 22,6 bilhões. A ampliação ocorre em um cenário de pressão sobre as empresas brasileiras que participam do comércio exterior, especialmente diante do aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos do Brasil e dos efeitos de conflitos internacionais sobre as relações comerciais.
Programa inclui exportadoras e cadeias estratégicas
O Brasil Soberano 3 foi criado pelo governo federal para oferecer apoio financeiro a empresas atingidas diretamente pelas tarifas comerciais e pelas dificuldades provocadas pela instabilidade do comércio global. O alcance da iniciativa, porém, não se restringe às companhias que exportam seus produtos.
Também estão incluídos fornecedores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. Entre os segmentos mencionados estão as cadeias de fertilizantes e de minerais críticos. A medida, portanto, contempla empresas que integram atividades relevantes para a produção e para o funcionamento de setores considerados importantes para o país, mesmo quando não realizam vendas diretas ao exterior.
Durante a discussão da MP, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), modificou o texto original. A parlamentar retirou a exigência de que os recursos adicionais fossem formados exclusivamente por valores anteriormente devolvidos pelo BNDES à União.
Na justificativa da alteração, Leany Lemos afirmou que a limitação a uma única fonte poderia diminuir a efetividade do programa. Isso porque a quantidade de recursos disponíveis ficaria vinculada ao ritmo das devoluções feitas pelo banco, sem necessariamente acompanhar a procura das empresas por novos financiamentos.
Além da mudança apresentada pela relatora, os integrantes da comissão mista rejeitaram outras cinco emendas propostas ao texto da medida provisória.
Procura por financiamentos supera R$ 10 bilhões
O parecer aprovado informa que a demanda das empresas pelo programa já ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos foram aprovados.
Os números indicam que a procura registrada até o momento representa parcela significativa dos recursos previstos na iniciativa. Com a autorização para ampliar o volume disponível, o programa poderá oferecer maior capacidade de atendimento às empresas que buscam crédito para manter a produção, exportar, comprar equipamentos ou investir.
Após a aprovação na comissão mista, a MP 1.379/2026 será encaminhada à Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal. A continuidade dos efeitos da medida depende da aprovação nas duas Casas até 18 de novembro.
