O cancelamento da sessão deliberativa do Congresso Nacional, agendada para esta quinta-feira (9), marca o fim do primeiro semestre legislativo e evidencia o esvaziamento das atividades na Câmara dos Deputados e no Senado. A atenção dos parlamentares está voltada para suas campanhas de reeleição e para as eleições gerais, que ocorrerão em outubro. Embora o recesso parlamentar oficial ocorra entre 18 e 31 de julho, a falta de consenso entre as lideranças para a votação de vetos e projetos pendentes resultou no adiamento das discussões para agosto. Com o calendário eleitoral se intensificando, a expectativa é de que o Congresso permaneça com sessões reduzidas e dificuldades para reunir quórum até as eleições.
Entre as matérias que aguardam votação, destacam-se propostas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre elas, está a proposta que extingue a escala 6 por 1, que já foi aprovada na Câmara, mas enfrenta entraves no Senado devido à falta de acordo entre os parlamentares. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça, busca reorganizar as forças de segurança e fortalecer a colaboração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado. Outro projeto que deve ser adiado é aquele que visa estabelecer um marco regulatório para a exploração e o processamento de terras raras e minerais estratégicos, essencial para a política industrial brasileira em meio à crescente competição internacional por esses recursos, que são cruciais para a fabricação de baterias, semicondutores e tecnologias de transição energética.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) esperava avançar com a proposta que eleva o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados. No entanto, essa proposta é considerada uma “pauta-bomba”, pois a revisão das faixas do Simples Nacional pode impactar a arrecadação em até R$ 50 bilhões por ano. Outro projeto que enfrenta resistência, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o PL da Misoginia, que foi aprovado por unanimidade no Senado em março. Essa proposta reconhece a misoginia como uma forma de discriminação estrutural, equiparada ao racismo, e define essa conduta como a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres.
A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para o PL da Misoginia, que tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Contudo, ainda não há consenso sobre a matéria, que tem sido alvo de ataques nas redes sociais por grupos políticos que distorcem seu conteúdo na tentativa de convencer homens de que estão em risco. No entanto, o objetivo do PL é combater a cultura que legitima a violência contra as mulheres, e não criar ameaças à população masculina. A expectativa é que, com a proximidade das eleições, a discussão sobre essa e outras propostas continue a ser adiada, dificultando a tramitação de assuntos prioritários no Congresso Nacional.
