O Congresso Nacional decidiu, de forma tácita, prolongar o recesso parlamentar, de modo que as atividades presenciais na capital federal só devem ser retomadas oficialmente no dia 10 de agosto. Apesar do término do período oficial de descanso, ocorrido no último sábado (1º), deputados e senadores optaram por manter uma agenda de funcionamento mais restrita, em função do calendário eleitoral e do fim das convenções partidárias, previstas para a próxima quarta-feira (5).
A estratégia adotada pelas lideranças das Casas legislativas visa um retorno gradual, com um cronograma de sessões em ritmo mais lento até as eleições. Estão previstas duas semanas de esforço concentrado: a primeira entre 10 e 14 de agosto, e a segunda de 31 de agosto a 3 de setembro. A intenção é priorizar a análise de matérias de consenso, de modo a evitar conflitos políticos e desgastes durante o período de campanha eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, sob a gestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a prioridade tem sido a tramitação de projetos considerados menos polêmicos, especialmente aqueles que permanecem em pauta desde o primeiro semestre. Entre as propostas em destaque estão a que trata da criminalização da misoginia, uma pauta defendida pela bancada feminina, mas que enfrenta forte resistência de setores conservadores. Estes temem que a legislação possa ter interpretações que afetem textos religiosos, gerando debates acalorados na Casa. Além disso, há a atualização do Microempreendedor Individual (MEI), cujo projeto propõe elevar o teto de faturamento para microempreendedores. Apesar de considerações positivas, a tramitação oficial depende de estudos realizados pela equipe econômica, que estimam um impacto fiscal de aproximadamente R$ 8,1 bilhões em três anos.
No Senado, o cenário é de atividades pontuais, concentradas em comissões específicas. As sessões plenárias permanecem vazias na maior parte do tempo, com debates restritos a temas como o acordo entre Mercosul e União Europeia, além de audiências públicas relacionadas ao programa “Agosto Dourado”. A expectativa maior está na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras do governo Lula (PT). Contudo, o andamento dessa proposta encontra dificuldades, estando atualmente travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As relações entre o Executivo e o presidente do Senado permanecem tensas desde a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem dificultado a tramitação de projetos de interesse do governo, incluindo a PEC da Segurança Pública.
A decisão de manter o recesso estendido reflete o momento político delicado, marcado pela proximidade das eleições e pela necessidade de consolidar uma pauta de votação que minimize conflitos, especialmente em um período de campanhas eleitorais. Assim, o Legislativo busca equilibrar a rotina de trabalho com as demandas do calendário democrático, priorizando matérias que possam ser aprovadas com maior consenso até o retorno oficial às atividades.
