A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e à Polícia Federal (PF) um pedido para que os valores auferidos pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante o período em que deixou o cargo de escrivão na PF sejam devolvidos aos cofres públicos. O encaminhamento ocorreu na sexta-feira (24), após a tramitação do documento ter começado na quinta-feira (23). Na peça, a parlamentar solicita a restituição de toda a soma de salários e benefícios pagos com recursos públicos, incluindo remuneração, vantagens, indenizações, gratificações, adicionais, férias e demais benefícios recebidos pelo ex-parlamentar na corporação.
A deputada justificou o pleito com a afirmação de que não há no Brasil privilégio de manter remuneração recebida sem a correspondente produtividade. Em suas palavras: “Qual trabalhador brasileiro teria o privilégio de não comparecer ao trabalho e seguir recebendo salário e benefícios? Nenhum. É dinheiro público, pertence ao povo e deve voltar aos cofres públicos”. A mensagem foi divulgada pela parlamentar também por meio de redes sociais, onde acrescentou que o pedido se deu após Eduardo Bolsonaro ter apresentado publicamente críticas à demissão ocorrida na Polícia Federal.
Segundo Sâmia Bomfim, Eduardo Bolsonaro “abandonou o cargo” de forma injustificada em dezembro de 2025, após ter o mandato cassado. A PF, segundo a deputada, já havia convocado o ex-parlamentar, em 2025, para reassumir o posto de escrivão após uma resolução da Câmara dos Deputados que anulou o mandato do então deputado pela quantidade de faltas. Em relatos da parlamentar, a viagem aos Estados Unidos teve como objetivos apontados por ela: conspirar contra o Brasil na implementação do tarifaço proposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e também “fugir da Justiça”.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, sob a acusação de coação no curso do processo, relacionada à tentativa de interferência no julgamento que envolve a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados. O ex-deputado sustenta que a decisão é uma forma de perseguição política e, por isso, se encontra exilado nos Estados Unidos. A decisão do STF também previu consequências políticas, incluindo a perda do cargo público e a inegibilidade.
A deputada completou, em comentário utilizado para sustentar o pleito, que o ex-parlamentar viajou aos EUA para conspirar contra o Brasil, articular o tarifaço e fugir da Justiça brasileira para não responder pelos crimes que, segundo ela, ele cometeu em relação à família do ex-presidente. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o tema.
