O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 8 de novembro, em decorrência de “inconsistências” nas informações apresentadas pela sua defesa sobre a localização de armas registradas em seu nome. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado, na última sexta-feira, 3 de novembro, a entrega de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente à Polícia Federal (PF) como condição para a manutenção de sua prisão domiciliar.
Na decisão que manteve a prisão domiciliar, Moraes argumentou que a posse de armas de fogo por uma pessoa que cumpre pena criminal é “incompatível”. O ministro mencionou um total de dez armas registradas em nome de Bolsonaro. Em resposta, a defesa do ex-presidente informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues à PF em 2023, conforme uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU). A PF confirmou que essas armas estavam sob sua custódia.
Com relação às outras oito armas, os advogados de Bolsonaro afirmaram que elas estavam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Contudo, o Exército contradisse essa afirmação, informando que apenas seis delas estavam de fato no batalhão e que seriam encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Essa discrepância nas informações gerou as inconsistências que levaram Moraes a justificar a operação de busca.
Após a manifestação do Exército, a defesa de Bolsonaro declarou que uma espingarda permaneceu, desde sua aquisição, em uma empresa importadora de artigos bélicos localizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo os advogados, a arma foi um presente recebido por Bolsonaro e nunca foi retirada do estabelecimento. Por outro lado, a outra arma mencionada, uma pistola Glock, estaria sob a custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo sido apreendida em junho durante um inquérito sobre o uso irregular da arma por um membro da equipe de segurança do ex-presidente.
Na autorização para a busca e apreensão, Moraes não fez menção à pistola Glock, mas destacou que a versão apresentada pela defesa sobre a espingarda não estava em conformidade com os registros oficiais e carecia de documentação que comprovasse sua localização. Diante das inconsistências apresentadas, o ministro determinou a realização das buscas.
A operação, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, durou aproximadamente uma hora e meia, mas não resultou em apreensões ou descobertas de armas. A situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade na posse de armamentos por figuras públicas e as implicações legais de tais ações, especialmente em contextos de cumprimento de penas.
