O Comando do Batalhão de Polícia do Exército confirmou, na última segunda-feira (6), a entrega das armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF). A medida foi realizada em Brasília, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi inicialmente divulgada pelo blog Teo Cury, da CNN Brasil.
A decisão do ministro Moraes foi tomada após estabelecer um prazo de 48 horas para que o Exército entregasse os armamentos à PF. Essa ordem surgiu em resposta à determinação anterior que exigia que Bolsonaro entregasse suas armas à corporação policial em igual período. Na última sexta-feira (3), ao manter o ex-presidente em prisão domiciliar, Moraes considerou “incompatível” a posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele enfrenta pena criminal.
A defesa do ex-presidente já havia indicado a intenção de entregar o arsenal. Em um comunicado ao STF na mesma sexta-feira, os advogados de Bolsonaro informaram que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além dessas, outras oito armas estavam sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército.
Na segunda-feira (6), o Exército relatou que, das oito armas mencionadas, duas não estavam mais em posse do batalhão. Contudo, os demais itens foram entregues à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A entrega do arsenal é um desdobramento da decisão de Moraes, que também determinou que a PF verifique se as duas armas Caracal — um fuzil e uma pistola — estão, de fato, sob a custódia da corporação, conforme afirmado pela defesa de Bolsonaro.
Adicionalmente, o ministro Moraes revogou o Certificado de Registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) de Bolsonaro, o que implica em restrições adicionais à posse de armamento pelo ex-presidente. Essa decisão se insere em um contexto mais amplo de investigações e ações judiciais envolvendo Bolsonaro, que incluem questões relativas à sua conduta e ao uso de armas durante seu mandato.
A entrega das armas e a revogação do registro de CAC refletem um endurecimento nas medidas legais contra o ex-presidente, que enfrenta uma série de desafios jurídicos desde o término de seu mandato. O acompanhamento das ações da PF e do Exército em relação ao arsenal de Bolsonaro será fundamental para entender as consequências legais e políticas que podem surgir a partir desse desdobramento.
