O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu início à sessão plenária desta quarta-feira (2) sem fazer qualquer menção às revelações decorrentes do relatório da Polícia Federal (PF) que expôs trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão teve início por volta das 14h20, com a presença integral dos ministros do STF, incluindo a ministra Cármen Lúcia, que participa por videoconferência. Fachin cumprimentou os presentes e, logo em seguida, iniciou a pauta de julgamentos prevista para o dia, sem fazer comentários sobre o tema que tem gerado grande repercussão nos bastidores do tribunal.
A expectativa de uma manifestação oficial por parte do tribunal surgiu após a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Os dados revelaram diálogos, detalhes de encontros e a relação do fundador do Banco Master com o ministro Moraes, o que levantou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e condutas inadequadas envolvendo membros do STF. Apesar do impacto das revelações, Fachin optou por não abordá-las na abertura da sessão, mantendo o procedimento habitual de foco na pauta de julgamentos.
Na manhã desta quarta-feira, Fachin emitiu uma nota oficial na qual afirmou que os indícios de desvios de conduta relacionados às investigações “reclamam o devido encaminhamento institucional”. O ministro ressaltou que o cargo na Corte “não confere privilégios” e que o tribunal se compromete a analisar cuidadosamente os fatos revelados pela Polícia Federal. Segundo Fachin, a análise dos elementos será concluída nos próximos dias, e as medidas cabíveis serão anunciadas posteriormente, de forma a garantir o respeito às normas e à integridade do tribunal.
A decisão de Fachin de não comentar publicamente as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes ocorreu após o ministro André Mendonça, relator do inquérito que investiga as fraudes relacionadas ao Banco Master, determinar a quebra do sigilo do relatório da Polícia Federal. Mendonça solicitou que o plenário do STF delibere sobre a investigação que envolve a relação entre Vorcaro e Moraes, ampliando o debate interno sobre a conduta dos envolvidos.
A pauta do dia também inclui o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que discute os critérios para a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Além disso, o tribunal poderá retomar a discussão na ADI 5982, que questiona o poder do Ministério Público da União (MPU) de requisitar informações e documentos de órgãos públicos. Outros processos previstos para julgamento são o Recurso Extraordinário 1479774, acerca da inclusão de aplicações financeiras de seguradoras no cálculo do PIS/Cofins, e o RE 1495108, que trata da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por imobiliárias na transferência de bens para incorporação ao capital social.
Na sua nota, Fachin reforçou a importância de preservar a integridade do STF em momentos de grande gravidade, destacando que a autoridade do cargo não deve conferir privilégios, mas sim impor deveres e responsabilidades que devem ser cumpridos com respeito à Constituição, às leis e às normas internas. O ministro afirmou que, nos próximos dias, a análise dos fatos será concluída, e as providências necessárias serão tomadas de forma a assegurar a serenidade, responsabilidade e a confiança da sociedade na instituição.
