O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não será aplicada de maneira imediata. Segundo ele, mesmo que não haja consenso nas discussões sobre o fim da escala 6×1, a mudança deverá obedecer ao cronograma estabelecido na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

A declaração ocorreu durante uma audiência de conciliação convocada pelo próprio ministro para tratar da implementação das novas regras. Dino ressaltou que não existe previsão para que a carga horária seja reduzida diretamente de 44 para 40 horas em 16 de dezembro. O texto aprovado pelos parlamentares estabelece uma transição gradual, dividida em duas fases.

Jornada passará por redução gradual

A primeira etapa deverá ser concluída em até 60 dias, contados a partir da promulgação da matéria pelo Congresso, realizada em 16 de outubro. Nesse período inicial, a jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas. Também deverá ser assegurado aos trabalhadores o direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Depois da primeira mudança, haverá um intervalo de 14 meses, equivalente a um ano e dois meses, até a aplicação da segunda fase. Ao fim desse prazo, a jornada será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.

O processo deverá resultar na adoção da escala 5×2, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A transição representa a substituição progressiva da jornada atualmente fixada em 44 horas semanais, sem que a redução definitiva para 40 horas ocorra de uma só vez.

Durante a audiência, Dino afirmou esperar que as partes envolvidas construam acordos sobre a aplicação das medidas. O ministro, porém, destacou que uma eventual falta de consenso não modifica automaticamente os prazos definidos pelo Congresso. Para ele, não há possibilidade de uma redução direta para 40 horas em 16 de dezembro.

“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, não existe cenário de redução de quarenta e quatro para quarenta horas no dia 16 de dezembro”, declarou o ministro durante a sessão.

Ministro defende cumprimento da decisão parlamentar

Flávio Dino também afirmou que deixar de cumprir o que foi aprovado pelo Congresso Nacional seria inconstitucional. Na avaliação do ministro, a definição sobre a jornada de trabalho corresponde a uma decisão política dos parlamentares e deve ser respeitada pelas partes envolvidas.

Segundo Dino, empresas privadas e o próprio Supremo Tribunal Federal não podem impedir a execução da medida, exceto se fosse constatada alguma incompatibilidade entre o texto aprovado e a Constituição. “Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, afirmou.

Ações questionam prazos e aplicação da mudança

A audiência desta terça-feira foi realizada no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais. As organizações pedem alterações nos prazos e na maneira como deverão ser aplicadas as regras relacionadas à jornada semanal e ao encerramento da escala 6×1.

O encontro busca discutir a execução da emenda constitucional que prevê jornada de até 40 horas por semana e a garantia de dois dias de descanso remunerado. Entre os pontos analisados estão o cumprimento do cronograma aprovado e a passagem sucessiva pelas jornadas de 44, 42 e 40 horas semanais.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. Conforme fontes da gestão federal, a tendência é que o texto seja editado somente após o retorno do presidente de uma série de viagens à Ásia.