O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (20) que qualquer discussão sobre uma possível reforma do Poder Judiciário seja conduzida com prudência e diálogo institucional. Em entrevista concedida em Buenos Aires, onde participa do Fórum de Buenos Aires, evento jurídico promovido por ele, o magistrado também afirmou que está disposto a contribuir com o debate e lembrou ter participado, direta ou indiretamente, de transformações anteriores no sistema de Justiça.
Na avaliação de Gilmar Mendes, sua experiência ao longo da trajetória no Judiciário o coloca em condições de atuar como interlocutor nas discussões sobre mudanças estruturais. O ministro afirmou que diversas reformas implementadas no país carregam, de alguma forma, sua participação e indicou que ainda há temas relevantes a serem enfrentados.
“Várias das reformas feitas nesses anos todos têm alguma digital minha. Se alguém quiser falar sobre reforma do Judiciário, vai me ter como interlocutor. Há muita coisa pra fazer”, declarou.
A manifestação ocorre em um momento de maior atenção à possibilidade de alterações na estrutura e no funcionamento do Judiciário. A proposta vem sendo debatida no governo e também no próprio STF, após ter sido apresentada como bandeira eleitoral na última disputa. A reforma é defendida há anos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a ganhar força mais recentemente em meio às repercussões do caso Master e à possibilidade de envolvimento de integrantes da Corte, entre eles os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Fachin defende construção institucional
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também se pronunciou recentemente sobre o assunto. Durante um encontro de supremas cortes do Mercosul, realizado em Brasília, Fachin afirmou que uma eventual reforma deve ser construída com a participação do Judiciário e em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade.
Segundo o presidente da Corte, mudanças no sistema podem buscar mais eficiência, transparência e responsabilização. Ao mesmo tempo, ele ressaltou que esse processo não deve ser apresentado como uma iniciativa de enfrentamento aos magistrados ou ao próprio Poder Judiciário.
Fachin também advertiu que nenhuma alteração compatível com o regime democrático pode ser utilizada para enfraquecer a independência judicial. A posição reforça a preocupação de que eventuais mudanças preservem o equilíbrio previsto na Constituição e as garantias necessárias ao exercício da magistratura.
Ministro cita experiência limitada com mandatos
Ao explicar por que considera necessário tratar o tema com cautela, Gilmar Mendes mencionou a pouca experiência brasileira com a adoção de mandatos para integrantes do Judiciário. De acordo com o ministro, a única referência nacional nesse sentido está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele também citou os problemas observados em outros países quando propostas semelhantes são discutidas ou implementadas. Para Gilmar Mendes, a ausência de uma tradição consolidada no Brasil exige atenção especial antes de qualquer mudança institucional.
“Não temos experiência com mandato a não ser no TSE. Precisamos ter bastante cuidado. Em muitos países há muita confusão em relação a isso. O Brasil, a duras penas, tem tido um equilíbrio constitucional”, afirmou.
As declarações de Gilmar Mendes e Edson Fachin indicam que o debate deverá permanecer sob acompanhamento do Supremo. Embora reconheçam que há aspectos do Judiciário passíveis de discussão e aperfeiçoamento, os dois ministros destacam que o processo precisa ocorrer sem comprometer a independência da instituição nem o equilíbrio constitucional entre os Poderes.








