O Governo de Minas Gerais informou que fixou em R$ 50 mil o valor máximo por show para cachês de artistas contratados com recursos estaduais. A regra foi apresentada nesta quinta-feira (12), durante a décima reunião bilateral entre a atual administração e a equipe de transição do governo eleito de Cleitinho Azevedo (Republicanos).

O encontro foi dedicado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) e ocorreu no contexto da transferência de informações para a próxima gestão. A reunião foi conduzida pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, e pela secretária-adjunta da pasta, Josiane Souza.

Durante a agenda, representantes da administração de Mateus Simões (PSD) apresentaram dados sobre a estrutura e o funcionamento da secretaria, além das políticas públicas desenvolvidas nos setores de cultura e turismo. Também foram detalhados os instrumentos utilizados pelo Estado para financiar projetos, ações e iniciativas nessas áreas.

O teto para os pagamentos a artistas foi informado após questionamentos do senador Cleitinho Azevedo sobre o uso de dinheiro público em shows, apresentações e festas promovidos em Minas Gerais. A discussão se relaciona ainda à promessa atribuída à futura gestão do Palácio Tiradentes de vetar esse tipo de prática.

Segundo o governo estadual, o limite de R$ 50 mil vale para cada apresentação de artista contratada com recursos do Estado. A informação foi registrada durante a reunião de transição, que faz parte de uma série de encontros entre integrantes da atual administração e o grupo responsável por preparar o próximo governo.

Ao abordar as atribuições da Secult-MG, Leônidas Oliveira afirmou que o trabalho da secretaria não se resume à contratação de artistas ou ao financiamento de eventos. Conforme o secretário, a pasta também atua na criação de mecanismos permanentes de financiamento, na descentralização das políticas públicas, na preservação do patrimônio histórico e cultural e no fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à cultura e ao turismo.

“O trabalho da equipe da Secult envolve a estruturação de mecanismos permanentes de financiamento, descentralização de ações, preservação de patrimônio e fortalecimento das cadeias produtivas culturais e turísticas. Tudo isso é fundamental para o desenvolvimento de um estado que é pura cultura”, declarou Oliveira.

Execução de recursos supera R$ 1,5 bilhão

Além da questão dos cachês, a secretaria apresentou um balanço da aplicação de recursos públicos nos setores de cultura e turismo. De acordo com os dados divulgados na reunião, Minas Gerais executou mais de R$ 1,5 bilhão entre 2020 e 2026 por meio de mecanismos de financiamento estaduais e federais.

Entre as fontes utilizadas estão a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), o Fundo Estadual de Cultura (FEC), a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esses instrumentos foram citados como parte da estrutura de financiamento adotada para apoiar iniciativas culturais em diferentes regiões do estado.

O Fundo Estadual de Cultura também foi destacado na apresentação. O mecanismo é voltado ao financiamento de projetos, manifestações e iniciativas culturais, com distribuição de recursos por meio de editais e de outras modalidades de fomento.

Entre 2023 e 2026, o fundo executou R$ 76,8 milhões. No mesmo período, 1.626 projetos foram contemplados em 42 editais. Os dados apresentados pela Secult-MG ressaltaram ainda a tentativa de ampliar a distribuição dos investimentos para além de Belo Horizonte e da Região Metropolitana.

Em 2024 e 2025, 87,5% dos projetos aprovados pelo Fundo Estadual de Cultura eram provenientes do interior de Minas Gerais. O percentual foi apresentado pela secretaria como resultado das medidas de descentralização da política cultural estadual, uma das principais frentes mencionadas durante a reunião com a equipe de transição.