A decisão do governo federal de promover uma redução gradual dos subsídios aos combustíveis, anunciada na terça-feira (30), levou a uma reavaliação das prioridades da agenda econômica na Câmara dos Deputados. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que uma reunião agendada para esta quarta-feira (1º) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e membros da equipe econômica será crucial para definir o futuro de três projetos considerados estratégicos pelo Palácio do Planalto.
Participarão do encontro os ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento, Bruno Moretti; e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Em pauta estarão o projeto que permite o uso de recursos extraordinários do setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis (PLP 114/26), a proposta de renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/23) e um novo projeto que visa atualizar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A principal implicação do anúncio do Ministério da Fazenda é a possível obsolescência do PLP dos Combustíveis. Este projeto foi concebido em um contexto de elevada tensão internacional, especialmente em virtude do aumento das hostilidades entre Israel e Irã, que elevou os riscos de aumento nos preços do petróleo. O objetivo da proposta era permitir que o governo utilizasse receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar tributos e mitigar os impactos de aumentos nos preços do diesel e da gasolina.
Com a recente queda nos preços do barril de petróleo e a decisão do governo de retirar gradualmente os subsídios, Paulo Pimenta considera que a necessidade do projeto pode ter diminuído. No entanto, ele optou por manter a proposta na pauta até discutir com Hugo Motta: “Em princípio, o PLP dos Combustíveis perderia o objeto, mas eu não quis retirar sem falar com o Hugo Motta. Como a gente vai conversar amanhã e o nosso objetivo é construir um ambiente de diálogo, eu optei por não retirar o projeto hoje e esperar a reunião amanhã”, declarou.
Pimenta também destacou que o governo continuará monitorando o cenário internacional. Ele afirmou que, caso ocorra uma nova escalada de conflitos no Oriente Médio e os preços do petróleo voltem a subir, a tramitação da proposta poderá ser reavaliada.
Outro tema de destaque na agenda é a proposta de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Embora o governo defenda a votação do projeto, Paulo Pimenta observou que o texto aprovado pelo Senado não conta com consenso. Ele explicou que a proposta foi ampliada durante a tramitação, abrangendo regiões que não sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos, o que, segundo a avaliação do Executivo, comprometeu o objetivo original da proposta: “Do jeito que veio do Senado, não tem como votar”, afirmou.
A expectativa do governo é estabelecer um acordo entre os líderes antes que o texto seja levado ao Plenário. A reunião desta quarta-feira tem como objetivo buscar uma solução negociada para essa questão.
Além disso, o governo também está trabalhando na atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais. Na segunda-feira (29), foi enviado ao Congresso um novo projeto de lei complementar que trata exclusivamente do MEI, diferenciando-se das discussões em andamento na Comissão Especial da Câmara, pois limita as mudanças apenas aos microempreendedores individuais, sem afetar as demais faixas do Simples Nacional. Paulo Pimenta afirmou que o governo pretende elaborar um cronograma de tramitação em conjunto com Hugo Motta para acelerar a análise dessa matéria: “Vamos construir um cronograma com o Motta para esta matéria”, disse.
Paralelamente a essas pautas econômicas, uma proposta relevante ainda está em fase de elaboração na Câmara. O relator do projeto que estabelece novas regras para a concorrência entre empresas de tecnologia no Brasil (PL 4.675/25), deputado Aliel Machado (PV-PR), anunciou que realizará novas reuniões ao longo da semana com representantes do setor produtivo e membros do governo. O objetivo é finalizar um novo parecer e apresentá-lo às bancadas antes de decidir, na próxima reunião de líderes, se há ambiente político para levar o texto ao Plenário. Segundo o parlamentar, a prioridade no momento é consolidar um relatório que possibilite contribuições formais dos partidos e diminua resistências antes da votação.
