A líder do Partido Progressista (PP) no Senado, Tereza Cristina, e a líder do governo na Casa, Teresa Leitão, se reuniram na última segunda-feira (13) para discutir alterações na Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo. O objetivo da reunião foi buscar um consenso para a votação da proposta antes que o prazo de validade expire na próxima quinta-feira (16). As medidas provisórias possuem força de lei assim que são publicadas, mas necessitam da confirmação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem sua validade.
A MP foi enviada ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em junho. No entanto, segundo informações obtidas pela CNN, existem ainda obstáculos a serem superados para que o texto seja aprovado no Senado. Um dos principais pontos de controvérsia envolve o cálculo do piso mínimo do frete, que é uma questão sensível para muitos setores envolvidos no transporte de cargas.
Representantes de empresas que contratam serviços de transporte têm defendido a necessidade de ajustes que evitem que o cálculo do frete considere o retorno dos caminhões sem carga, o que é conhecido como frete de retorno vazio. Essa mudança é vista como essencial para tornar o modelo mais justo e viável economicamente.
Outro aspecto debatido nas negociações diz respeito à exclusão de dispositivos que estabelecem regras específicas para determinados segmentos do transporte. A preocupação é que a manutenção dessas regras possa abrir precedentes para que outros setores do transporte também solicitem um tratamento semelhante, complicando ainda mais a regulamentação do setor.
O relator da proposta, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, apresentou um parecer que sugere regras diferenciadas para operações com características logísticas específicas, especialmente para atividades relacionadas ao agronegócio. Essa abordagem visa atender às particularidades desse setor, que desempenha um papel crucial na economia brasileira.
Além disso, o texto da MP propõe a conversão em advertência das multas aplicadas por descumprimento do piso mínimo do frete entre a publicação da medida e sua eventual conversão em lei. Também está prevista a anistia de multas por excesso de peso por eixo que ainda não foram quitadas, além da revogação de penalidades impostas a transportadores em decorrência dos bloqueios de rodovias que ocorreram em 2022.
Com a proximidade do prazo final, o governo deve intensificar as articulações nos próximos dias. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, deve retornar a Brasília ainda nesta segunda-feira para se dedicar exclusivamente às negociações relacionadas à medida provisória. Até o momento, Teresa Leitão não discutiu a MP com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é responsável por pautar a proposta para votação no plenário da Casa. A expectativa é que as conversas avancem, permitindo uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes antes do término do prazo.
