O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, na última quinta-feira (2), a formação de um grupo de trabalho destinado a investigar a utilização do urânio brasileiro no Programa Nuclear do Brasil, no Programa Nuclear da Marinha e em iniciativas estratégicas voltadas para a defesa e a transição energética. Essa ação coloca a exploração de minerais nucleares como um tema central na agenda de soberania nacional.
A iniciativa do governo visa avaliar como os recursos minerais, em especial o urânio, podem contribuir para a segurança energética do país, impulsionar o avanço tecnológico e apoiar projetos considerados estratégicos, como o submarino de propulsão nuclear que está sendo desenvolvido pela Marinha. O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de diversas entidades, incluindo a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Comando da Marinha e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), também conhecida como Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Além dessas instituições, o grupo terá convidados permanentes, como o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e as Indústrias Nucleares do Brasil. O objetivo é reunir, em um único espaço, órgãos responsáveis por pesquisa geológica, regulação mineral, licenciamento ambiental, segurança nacional, planejamento energético e operação do setor nuclear, buscando integrar toda a cadeia que vai desde o conhecimento das reservas minerais até a aplicação do urânio em programas de energia e defesa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Brasil possui todas as condições necessárias para se tornar um ator relevante na cadeia global do setor nuclear, sempre com fins pacíficos e em conformidade com a Constituição. Ele enfatizou que o governo está empenhado em transformar as reservas minerais do país em desenvolvimento tecnológico, segurança energética e fortalecimento da soberania nacional.
Entre as principais atribuições do grupo de trabalho está a avaliação do estágio atual do mapeamento e do conhecimento sobre recursos e reservas de minerais nucleares no Brasil, com foco no urânio. Além disso, o grupo deverá propor estratégias para ampliar a base de informações sobre esses recursos. Também será responsável por dimensionar o potencial de produção do mineral, levando em consideração empreendimentos em operação, projetos em implantação e cenários de expansão.
Outro ponto importante a ser abordado pelo colegiado será a identificação das necessidades dos programas nucleares, da defesa nacional e da transição energética que poderiam ser atendidas por meio de receitas e compensações financeiras oriundas da exploração desses minérios. A resolução aprovada reafirma que a atividade nuclear no Brasil tem um propósito exclusivamente pacífico, alinhado à Constituição Federal e aos compromissos internacionais do país.
Ao final das atividades, o grupo deverá apresentar recomendações, estudos e, se necessário, minutas de atos normativos ou propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear a programas estratégicos de defesa e energia. O colegiado terá um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da publicação do ato de nomeação de seus membros, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa do coordenador. O relatório final será submetido ao CNPM.
O Brasil é um dos países com as maiores reservas conhecidas de urânio e possui domínio em etapas estratégicas do ciclo do combustível nuclear, uma capacidade restrita a um número limitado de nações. O debate sobre a energia nuclear ganha relevância em um momento em que a discussão sobre segurança energética se intensifica, especialmente devido à capacidade da energia nuclear de gerar eletricidade de forma contínua, com baixa emissão de carbono e sem depender de condições climáticas, ao contrário das fontes eólica e solar.
Além disso, a crescente demanda por energia, impulsionada pela expansão de data centers e pelo avanço da inteligência artificial, tem levado grandes empresas de tecnologia a buscar fontes de energia firmes e de baixa emissão, o que tem recolocado a energia nuclear na pauta de governos e investidores. No Brasil, o tema também se conecta diretamente à defesa, uma vez que a Marinha conduz o Programa Nuclear da Marinha, que inclui o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, considerado um projeto estratégico para as Forças Armadas. A importância desse programa foi defendida publicamente por integrantes da Marinha, que ressaltaram sua relevância para a ampliação da capacidade de dissuasão e proteção de áreas marítimas estratégicas, como a Amazônia Azul.
