O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo conjunto de medidas para controlar a expansão das despesas públicas nos próximos quatro anos. Embora a proposta possa criar mecanismos adicionais de contenção dos gastos federais, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o plano não deverá alterar as regras do salário mínimo nem os critérios de aposentadoria.
A iniciativa foi determinada pelo próprio presidente Lula, que pediu às áreas econômica e social a elaboração de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas. A expectativa de integrantes do governo é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em fevereiro. O texto ainda está em fase de discussão e deverá reunir novas restrições para o crescimento das despesas da União.
De acordo com a avaliação apresentada durante os debates, a principal finalidade do pacote é dar maior previsibilidade à execução do orçamento ao longo dos quatro anos de sua vigência. O governo considera que um controle mais rigoroso sobre a trajetória dos gastos pode melhorar a coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
Essa maior estabilidade nas contas públicas também poderia contribuir para uma futura redução da taxa básica de juros, a Selic. A possibilidade é relacionada ao entendimento de que uma política fiscal mais previsível pode criar condições para uma atuação mais coordenada das autoridades responsáveis pelo orçamento e pela política monetária.
Senado aprova projeto com impacto fiscal de até R$ 50 bilhões
Enquanto o novo pacote é formulado pelo governo, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas destinadas a reduzir despesas e ampliar a arrecadação da União. Com a aprovação, a proposta seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelos senadores sofreu alterações em relação à versão original. Inicialmente, o projeto previa uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. No entanto, uma mudança nas regras referentes ao adiamento dos repasses da Lei Kandir para os estados, entre 2027 e 2030, reduziu a estimativa de impacto para aproximadamente R$ 50 bilhões.
O acordo fechado em torno da Lei Kandir determinou que os repasses anuais aos estados serão ampliados de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões em 2027. Em contrapartida, o governo deverá quitar integralmente esses valores até 2030. A alteração diminuiu a economia inicialmente projetada para as contas públicas, mas preservou a previsão de reforço das transferências estaduais durante o período definido.
Projeto pode reduzir limite de crescimento das despesas
Uma das principais mudanças previstas no PLP é a possibilidade de reduzir o teto para o crescimento real das despesas primárias. Atualmente, o limite máximo é de 2,5% acima da inflação. Pela proposta, esse percentual poderá cair para 2% a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
As despesas primárias são aquelas relacionadas ao funcionamento das políticas públicas e da administração federal, sem considerar o pagamento de juros da dívida. A redução do limite busca restringir o avanço dos gastos acima da inflação e reforçar o controle sobre a evolução do orçamento.
O texto também autoriza o Poder Executivo a ampliar o bloqueio ou o contingenciamento de despesas com o objetivo de alcançar o centro da meta de resultado primário. Atualmente, a preocupação principal está relacionada ao cumprimento do limite inferior da faixa de tolerância da meta. Com a nova regra, o governo poderá direcionar os ajustes para atingir o ponto central estabelecido para o resultado das contas públicas.
Medidas atingem compensações tributárias e incentivos
Outra frente do projeto envolve as compensações tributárias administradas pela Receita Federal. O governo poderá limitar a utilização de créditos tributários para quitar débitos referentes a tributos diferentes daqueles que deram origem aos créditos. Na prática, a restrição pode antecipar a entrada de recursos no caixa da União.
O PLP também prevê uma redução adicional dos benefícios e incentivos tributários federais. A diminuição será de 10 pontos percentuais em relação ao que já está previsto na legislação para 2025. Com a aplicação da nova regra, o corte total poderá alcançar 20% nos benefícios abrangidos pelo texto.
O projeto em tramitação no Congresso integra o esforço do governo para melhorar o resultado das contas públicas e aumentar o controle sobre o orçamento. Paralelamente, a equipe econômica trabalha na elaboração do pacote de quatro anos determinado por Lula. Segundo Bruno Moretti, apesar da possibilidade de novas regras para limitar despesas, não estão previstas mudanças no salário mínimo nem nas normas de aposentadoria.








