O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última sexta-feira (3), em Belo Horizonte, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que alocará R$ 20,3 milhões para reforçar as ações da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Este investimento é parte do Novo Acordo do Rio Doce, uma iniciativa destinada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, que resultou em um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Polícia Federal na capital mineira e formalizou um compromisso entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal para intensificar as ações de prevenção, fiscalização e repressão a crimes associados à mineração na região. O acordo visa não apenas a reparação de danos passados, mas também a construção de um futuro mais seguro para as comunidades locais.
Os recursos financeiros permitirão à Polícia Federal adquirir 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência. Com esses novos recursos, a expectativa é que a capacidade operacional da Polícia Federal para enfrentar crimes relacionados à mineração ilegal aumente em 30%. Além disso, o projeto prevê uma ampliação de 30% na cobertura geoespacial de áreas de risco, utilizando drones e imagens de satélite, e um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas ligadas à mineração ilegal.
Durante a cerimônia, o ministro Alexandre Silveira destacou a importância da iniciativa, afirmando que o acordo transforma os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção. Ele enfatizou que Minas Gerais possui uma experiência significativa em lidar com as consequências de uma mineração descontrolada. “O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce”, declarou Silveira.
O aporte destinado à Polícia Federal é parte de um pacote total de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce. Além dos R$ 20,3 milhões para a Polícia Federal, cerca de R$ 25 milhões serão direcionados à Agência Nacional de Mineração (ANM). Esses recursos visam modernizar as ações de regulação, monitoramento e fiscalização do setor mineral, reforçando a capacidade do governo em lidar com irregularidades na exploração mineral.
A iniciativa faz parte das medidas acordadas na repactuação entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pelo desastre de Mariana. O objetivo é fortalecer a fiscalização e prevenir novas irregularidades na exploração mineral ao longo da Bacia do Rio Doce, garantindo a proteção ambiental e a segurança das comunidades afetadas.
