O período conhecido como “defeso eleitoral” terá início neste sábado, 4 de julho, em todo o Brasil, estabelecendo uma série de restrições para agentes públicos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gestores estaduais e municipais. Esta medida, que visa assegurar a integridade e a imparcialidade do processo eleitoral, proíbe o uso de recursos públicos em benefício de candidaturas, além de restringir a participação de candidatos em inaugurações de obras, a distribuição gratuita de bens e a publicidade institucional.
As regras foram definidas pela Justiça Eleitoral e têm como objetivo coibir o uso da máquina pública em campanhas eleitorais. Embora haja limitações, tanto agentes públicos quanto cidadãos poderão participar de atividades de campanha, desde que fora do horário de trabalho e sem a utilização de recursos públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um manual orientando os servidores sobre as normas e destacando a importância de evitar o compartilhamento de conteúdo político durante o expediente ou por meio da infraestrutura institucional.
Uma questão relevante levantada pela legislação diz respeito às publicações em sites e redes sociais oficiais. Conteúdos considerados irregulares, mesmo que publicados antes do início do período de defeso, devem ser suspensos. A AGU recomenda que páginas e perfis sejam desativados ou que publicações irregulares, independentemente de quando foram feitas, sejam arquivadas.
Os eventos institucionais podem ocorrer, desde que tenham um caráter técnico-científico ou celebrem datas cívicas, históricas ou culturais já reconhecidas no calendário oficial do órgão público. Contudo, entre 4 de julho e a posse dos eleitos, a legislação impõe diversas restrições à administração pública. Ficam proibidas ações como nomeações, contratações, admissões e demissões sem justa causa, além de transferências e exonerações de servidores realizadas de ofício. Qualquer ato praticado em desacordo com essas diretrizes pode ser considerado nulo.
A Lei das Eleições prevê algumas exceções. Nomeações para cargos em comissão e funções de confiança permanecem autorizadas, assim como a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 4 de julho de 2026. Também são permitidas contratações essenciais para a continuidade de serviços públicos. Importante ressaltar que a execução de programas sociais permanentes não é interrompida pelas novas restrições, que apenas proíbem a criação ou ampliação de iniciativas de distribuição gratuita de bens e benefícios que possam influenciar o eleitorado.
Além disso, a legislação veda transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios durante os três meses que antecedem as eleições, salvo exceções previstas em lei, sob pena de nulidade dos atos. Essa restrição pode levar à aceleração da liberação de verbas antes do início do período proibitivo, especialmente em relação às emendas parlamentares. Para mitigar a insegurança dos gestores públicos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleceu que o pagamento dessas emendas deve ocorrer até três meses antes da votação, definindo um calendário para a execução dos repasses.
O início do período de defeso eleitoral representa, portanto, um momento crucial para a administração pública e para o equilíbrio do processo eleitoral, com o intuito de garantir um ambiente justo e igualitário para todos os candidatos.
