O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes, do partido Podemos, decidiu arquivar a denúncia que pedia a cassação do vereador Lucas Ganem, do MDB. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 10 de novembro de 2023, um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter rejeitado um recurso apresentado pela Câmara, que visava reverter a suspensão da sessão em Plenário destinada à análise da cassação do parlamentar.

A origem da denúncia contra Ganem remonta a uma acusação feita por um cidadão de Belo Horizonte, que alegou que o vereador teria cometido fraude ao declarar seu domicílio eleitoral com o intuito de concorrer nas eleições de 2024. De acordo com o relato protocolado na Câmara, Ganem teria utilizado um endereço na região da Pampulha, local onde não residia, para atender às exigências da legislação eleitoral, uma vez que não morava efetivamente na capital mineira.

Após a apresentação da denúncia, foi constituída uma comissão especial encarregada de ouvir testemunhas e elaborar um relatório que poderia ser favorável ou contrário à cassação do vereador. O grupo de trabalho, sob a liderança do relator Edmar Branco, do PCdoB, manifestou-se a favor da perda do mandato. Durante o processo, que foi marcado por uma série de trâmites judiciais, Lucas Ganem confirmou em seu depoimento que não residia em Belo Horizonte antes de ser eleito como vereador.

No despacho de arquivamento assinado por Juliano Lopes, o presidente da Câmara destacou que, apesar de a denúncia ter seguido os trâmites legais adequados, “intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos”. Lopes enfatizou que, mesmo diante das divergências interpretativas, o prolongamento do litígio judicial não traria benefícios práticos ou utilidade processual para a Casa Legislativa.

O presidente ainda ressaltou que o arquivamento da denúncia não impede a possibilidade de um novo processo político de cassação baseado nos mesmos fatos contra Lucas Ganem na Câmara Municipal. Essa afirmação deixa em aberto a possibilidade de que, futuramente, novas ações possam ser tomadas em relação ao vereador, caso surgem novos elementos ou evidências que justifiquem a reabertura do caso.

A decisão de arquivar a denúncia representa um desdobramento significativo no cenário político de Belo Horizonte, especialmente em um período pré-eleitoral, onde as questões de legitimidade e transparência nas candidaturas ganham destaque. A Câmara Municipal agora se vê em um momento de reflexão sobre a condução de processos internos e a relação com o Judiciário, enquanto a figura de Lucas Ganem permanece sob os holofotes da política local.