A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (9), a devolução de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo empresarial que sucedeu a empreiteira OAS. O valor foi arrecadado com o leilão, realizado em 2018, do apartamento tríplex situado no Guarujá, no litoral de São Paulo, imóvel que esteve no centro das acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, depois de o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar favoravelmente à liberação dos recursos. O processo tramita em sigilo. Para a Justiça, o imóvel pertence ao grupo OAS e não há, no momento, ação criminal em curso contra a empresa nem fundamento processual para manter o dinheiro retido.

O grupo empresarial passou a ser chamado de Grupo Metha e deu origem à construtora Coesa após atravessar um processo de recuperação judicial e uma reorganização societária. Com o encerramento da ação penal relacionada ao imóvel, os recursos deixaram de ser considerados necessários para a produção de provas ou para assegurar o cumprimento de medidas processuais.

Decisão reconhece propriedade do grupo OAS sobre o imóvel

Na decisão, o magistrado reconheceu que o apartamento 164-A, levado a leilão em 2018, era de propriedade do grupo empresarial. Também determinou a desconstituição dos atos decisórios que davam sustentação à imputação penal vinculada ao imóvel.

O entendimento adotado pela Justiça Federal levou em consideração decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos envolvendo Lula. A Suprema Corte concluiu que aquela vara era incompetente para julgar as ações e reconheceu ainda a suspeição do magistrado responsável pelos casos.

Após as decisões do STF, a ação penal foi arquivada em Brasília. Esse encerramento contribuiu para a retirada do bloqueio que incidia sobre o dinheiro obtido na venda judicial do tríplex. Segundo o juiz, bens e valores apreendidos devem permanecer sob custódia do Judiciário apenas durante o período em que forem úteis ou indispensáveis ao processo.

Como a ação penal foi encerrada, a decisão considerou que não havia motivo para prolongar a retenção dos R$ 2,42 milhões. O entendimento também está alinhado às posições do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo as quais o tríplex do Guarujá e o dinheiro obtido com o leilão não fizeram parte dos bens apresentados como garantia nos acordos de colaboração.

Ressarcimento a Marisa Letícia envolve outro apartamento

A devolução determinada pela Justiça Federal de Brasília não deve ser confundida com uma decisão anterior da Justiça de São Paulo. Naquele caso, foi estabelecido o ressarcimento ao espólio de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, pelos valores pagos durante uma tentativa de compra de uma unidade no mesmo empreendimento.

O MPF esclareceu, em ação cível analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que a medida paulista dizia respeito a um apartamento convencional de 82 metros quadrados, relacionado ao projeto da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A família de Lula desistiu da aquisição, e o imóvel não chegou a ser entregue.

De acordo com o procurador responsável pelo caso, a ação que tramitou em São Paulo não envolvia o tríplex levado a leilão. A decisão paulista determinou o ressarcimento dos valores pagos por Marisa Letícia à OAS pela unidade convencional, mas não reconheceu o tríplex do Guarujá como propriedade da ex-primeira-dama.

O apartamento 164-A foi um dos principais elementos da acusação apresentada contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O então ex-presidente ficou preso por 580 dias em decorrência das condenações relacionadas ao tríplex e ao sítio de Atibaia, também no estado de São Paulo. Posteriormente, o STF anulou todas as condenações.