A lei que permite o uso da Bíblia como recurso didático em escolas públicas e privadas de BH foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29). A norma, proposta pela vereadora Flávia Borja (DC), permite a utilização de histórias bíblicas para apoio a conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos vinculados a projetos pedagógicos.

A sanção foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar dentro do prazo legal. A lei determina que a Prefeitura estabelecerá critérios para aplicação da medida, com custos cobertos pelo orçamento municipal.

Projeto aprovado na Câmara de BH gerou polêmica em votação

Aprovada em segundo turno em 8 de abril por 28 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, a proposta gerou debate sobre laicidade do Estado. A autora defendeu o projeto como ferramenta para estudar civilizações antigas como Israel e Babilônia e gêneros literários como parábolas e poesias.

Opositores argumentaram que a medida fere o princípio constitucional de Estado laico. Uma emenda do vereador Pedro Patrus (PT), que buscava impedir conotações religiosas no uso dos textos, foi rejeitada por 25 votos a 13.

A implementação depende agora de regulamentação da Secretaria Municipal de Educação, que definirá como o material será integrado aos planos de aula sem caráter confessional.

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