O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com ministros de seu governo nesta terça-feira, 18 de agosto, para tratar de temas considerados prioritários para a administração: a possível retomada da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, e os efeitos sociais das apostas esportivas, as bets. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, fora da agenda oficial do chefe do Executivo e de seus auxiliares, e contou com a participação de diversos ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A reunião, de caráter extraordinário e de última hora, foi convocada após o governo perceber que o prazo para a validade de uma Medida Provisória (MP) que zerou a alíquota de importação está próximo de expirar. Caso o Congresso não aprove a MP nº 1.357/2026 até 8 de setembro, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá ser retomada a partir do dia seguinte. Essa medida, que havia sido adotada para estimular o comércio eletrônico e reduzir a concorrência de produtos estrangeiros, foi uma das ações do governo Lula para equilibrar as receitas e controlar a entrada de produtos importados.
Participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos ministros da Fazenda, Dario Durigan; das Relações Institucionais, José Guimarães; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; da Casa Civil, Miriam Belchior; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. Segundo fontes próximas ao governo, a reunião foi agendada de forma rápida, com os ministros sendo informados na manhã desta terça-feira, o que demonstra a urgência do tema.
No âmbito legislativo, a Medida Provisória que trata da zeragem da alíquota de importação ainda não foi aprovada pelo Congresso. Durante a semana passada, na tentativa de acelerar as votações, o esforço concentrado na Câmara e no Senado priorizou a análise de seis medidas provisórias consideradas essenciais pelo governo. No entanto, a MP relacionada às “blusinhas” foi a única que não avançou, tendo sua comissão mista responsável por analisá-la ainda não instalada devido à falta de consenso entre as lideranças partidárias. A definição do relator e da presidência do colegiado também foi adiada para o início de setembro, devido às divergências entre os partidos políticos.
O governo federal está sob pressão para aprovar a MP antes de seu vencimento, previsto para 8 de setembro, o que obrigaria a retomada da cobrança da taxa de importação. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a aprovação dessa medida é uma das prioridades do Executivo no Congresso, dada a sua importância para a arrecadação e o controle do comércio exterior.
Outro tema de destaque na reunião foi o impacto social das apostas esportivas, que têm recebido atenção especial do presidente Lula. O chefe do Executivo tem defendido o fim das apostas esportivas e planeja incorporar essa pauta à campanha de reeleição. Lula também afirmou que não proibiu as apostas por entender que não é o responsável por decidir sobre o setor, mas tem manifestado preocupação com os efeitos sociais e econômicos das bets.
Em julho, o governo federal estabeleceu novas regras para a publicidade de casas de apostas online, determinando que as propagandas do setor passem a exibir alertas semelhantes aos presentes nas embalagens de cigarros. As mensagens de advertência obrigatórias incluem frases como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”, com o objetivo de conscientizar os usuários sobre os riscos associados às apostas esportivas.
A reunião evidencia a prioridade do governo Lula em tratar de questões econômicas e sociais que envolvem tanto a arrecadação quanto a proteção dos consumidores, demonstrando a complexidade e a urgência de avançar em temas que impactam diretamente a política econômica e social do país.
