O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aposentadoria compulsória do desembargador Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está sendo investigado em um processo administrativo por importunação sexual. O pedido foi formalizado em um documento acessado pela CNN, que contém as alegações finais apresentadas na semana passada. O MPF argumenta que as denúncias feitas por várias vítimas apresentaram provas suficientes para sustentar as acusações contra o magistrado.

O parecer do MPF destaca que as evidências coletadas ao longo do processo indicam que Buzzi adotou comportamentos que comprometem a dignidade, a honra e o decoro exigidos de um magistrado. Em razão disso, o órgão defende a aplicação da sanção máxima prevista para juízes vitalícios, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

No documento, o MPF reconhece a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia extinguido a possibilidade de aposentadoria compulsória como a penalidade mais severa. Contudo, o MPF ressalta que essa decisão se aplica apenas ao caso específico analisado pelo STF e não abrange todos os processos em andamento no país. O órgão também enfatiza que a questão continua a ser debatida no Judiciário, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por regulamentar o tema, ainda não tomou uma decisão definitiva. Em junho, um voto do relator sobre a regulamentação da aposentadoria compulsória foi adiado, sem previsão de nova data para julgamento.

Diante desse cenário, o MPF argumenta que, enquanto não houver uma decisão geral do STF ou uma mudança legislativa que regulamente uma alternativa, a aposentadoria compulsória permanece como a sanção administrativa máxima e, portanto, deve ser aplicada ao caso de Marco Buzzi. Para fundamentar o pedido de responsabilização, o MPF afirma que os relatos das vítimas são coerentes e respaldados por diversos elementos de prova.

O parecer menciona um incidente envolvendo uma jovem de 18 anos, que ocorreu em uma praia. O MPF cita mensagens trocadas entre os pais da denunciante e o magistrado, além de conversas da própria vítima com sua namorada, nas quais ela relata perguntas feitas por Buzzi sobre sua sexualidade. O depoimento da mãe da adolescente e fotografias do local também foram mencionados, pois contradizem as versões apresentadas pela defesa do desembargador.

Além disso, o MPF destaca uma denúncia feita por uma servidora do gabinete de Buzzi. O órgão aponta que colegas de trabalho estavam cientes das queixas desde 2023 e que a servidora frequentemente comentava sobre os episódios, chegando a expressar seu descontentamento em lágrimas após as investidas do magistrado. O parecer inclui gravações da servidora, nas quais uma colega relata ter vivenciado “brincadeiras” inadequadas por parte de Buzzi, além de mensagens enviadas pela denunciante ao namorado antes da formalização da acusação, nas quais ela descreve os episódios que foram posteriormente incluídos na investigação.

O MPF conclui que as provas apresentadas pela defesa de Buzzi não foram suficientes para contestar as acusações. O parecer do MPF representa uma das etapas finais do processo administrativo. Após essa manifestação, a defesa do desembargador tem um prazo de dez dias para apresentar suas alegações finais, nas quais deverá destacar as evidências que sustentam sua posição.

A defesa de Buzzi, conforme apurado pela CNN, deve enfatizar laudos que comprovam dificuldades físicas e de locomoção do magistrado, buscando refutar as acusações. Além disso, pretende apresentar documentos que demonstram que Buzzi e a servidora não estavam sozinhos no gabinete no dia em que os episódios foram denunciados. Após as alegações da defesa, o caso seguirá para julgamento em plenário, com expectativa de análise em agosto, após o recesso do Judiciário.

As acusações contra Buzzi também estão sendo investigadas em âmbito criminal, com um inquérito em tramitação no STF sob a relatoria do ministro Nunes Marques. As provas coletadas durante o processo administrativo no STJ já foram compartilhadas com o ministro relator, mas o caso permanece sem avanço na Suprema Corte.

Por fim, a defesa do desembargador Marco Buzzi manifestou sua preocupação com o vazamento de informações sigilosas do processo, que expõem aspectos pessoais das partes envolvidas. Os advogados ressaltaram que desde o início do processo, a conduta foi respeitosa, sem divulgação pública de documentos ou informações sobre as denunciantes.