Uma reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (18) discutiu a regulamentação do transporte de motos por aplicativo na capital. Além de vereadores, compareceram ao encontro o superintendente do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, Carlos Calazans, motoboys e representantes das operadoras de transporte, como a Uber e a 99.
O projeto de lei que busca regular o serviço já está em tramitação no Legislativo e uma nova reunião deve ser agendada em 30 dias para o avanço das discussões. Em janeiro, motociclistas protestaram contra uma proposta do Ministério do Trabalho de suspensão das atividades por aplicativo. O prefeito interino de BH, Álvaro Damião, não acatou o pedido.
O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Pablo Almeida (PL) enfatizou a importância do diálogo para evitar a suspensão do serviço. “Essa reunião é o primeiro passo para garantir que esse serviço não seja interrompido, mas, sim, regulamentado. Estamos em diálogo com a prefeitura, o Ministério do Trabalho e os colegas aqui da Câmara para fazer a regulamentação e garantir que esses trabalhadores tenham o direito de levar o seu ganha-pão para casa. Que tenham direito ao trabalho, que é uma prerrogativa básica”, afirmou.
Fim das motos no Anel Rodoviário?
O superintendente regional, Carlos Alberto Calazans, entregou aos vereadores uma cópia da legislação aplicada no município do Rio de Janeiro. Ele destacou entre os pontos importantes para a nova legislação a distribuição de toucas descartáveis aos passageiros, a definição de idade mínima para os condutores e restrição de circulação em vias específicas, como o Anel Rodoviário.
Em relação a última proposta, Calazans argumentou que as motos competem com caminhões nas vias de acesso rápido, o que aumenta o risco de acidentes para motociclistas e passageiros.
O texto está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e, caso obtenha o aval para prosseguir deve ser avaliado nas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas, antes que possa ser levado ao Plenário, quando serão necessários 21 votos para a aprovação, em dois turnos.
O que dizem as plataformas e os motoboys de BH?
Representantes das plataformas ressaltaram a relevância econômica do serviço, apontando que ele beneficia milhões de brasileiros e pode ampliar os ganhos dos condutores em até 40%. Irina Cezar, da 99, destacou que “o mototáxi é uma concessão das prefeituras, enquanto o transporte por aplicativo não é regulado pelo poder público, e precisamos diferenciar esses serviços”.
Os motociclistas presentes reivindicaram não apenas a regulamentação, mas também melhorias na infraestrutura urbana, como recapeamento de vias e treinamento de motoristas de ônibus. “Queremos trabalhar de forma correta, mas também precisamos de condições adequadas, como vias seguras e um sistema justo de avaliação e de cobranças das plataformas”, afirmou Roberto Pinheiro, representante da categoria.
Outro encontro, entre o MP do Trabalho, as empresas Uber e 99 e os representantes dos motoristas de aplicativo de moto deve ser agendado para debater condições de trabalho vivenciadas pela categoria. Vereadores também devem participar do debate.
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