O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar dois investigados que estavam detidos durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, uma investigação que investiga a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e suas conexões com autoridades públicas. Apesar da concessão da liberdade provisória, os beneficiados, Márcio Correia de Oliveira e Antônio Gomes da Silva Neto, deverão obedecer a uma série de medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Os dois indivíduos foram presos em flagrante no dia 7 de julho, durante a execução de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em razão da suposta posse e porte de arma de fogo de uso restrito, o que gerou a necessidade de investigação mais aprofundada sobre suas atividades e possíveis associações criminosas.
Na sua decisão, o ministro Moraes impôs a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para ambos os investigados, além da restrição de permanecerem em recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana. Os envolvidos também deverão comparecer semanalmente ao Judiciário, entregar seus passaportes e ter suspensos imediatamente os registros e autorizações para porte de arma, bem como atividades relacionadas ao colecionamento, tiro desportivo e caça.
Moraes ressaltou que o não cumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas poderá levar à revogação da liberdade provisória e à conversão da medida em prisão preventiva. Essa decisão é justificada pela necessidade de garantir a continuidade das investigações, uma vez que ainda existem incertezas sobre a legalidade das armas apreendidas durante a operação e sobre o comportamento dos policiais militares envolvidos no caso.
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apresente, no prazo de cinco dias, explicações detalhadas sobre as armas confiscadas e sobre a situação funcional dos policiais que foram mencionados no processo. Essa solicitação visa esclarecer a atuação dos agentes de segurança pública e a relação deles com as investigações em curso.
A Operação Unha e Carne, que já resultou em diversas prisões e apreensões, é um desdobramento de um esforço contínuo das autoridades para desmantelar redes criminosas que atuam no estado do Rio de Janeiro. O caso tem atraído a atenção da mídia e da sociedade, dada a relevância das questões de segurança pública e corrupção envolvendo agentes do governo. A decisão de Moraes reflete a complexidade do processo judicial e a necessidade de equilibrar a liberdade individual com a proteção da ordem pública e a integridade das investigações em andamento.
