A atual situação de instabilidade democrática no Brasil encontra-se sob forte influência de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Cármen Lúcia e Edson Fachin. Com o aprofundamento da crise interna na Corte e a crescente tensão entre os Poderes, o futuro do equilíbrio institucional do país depende de decisões tomadas por esses magistrados, especialmente em um momento em que o STF enfrenta questionamentos e pressões relacionadas a investigações e a postura de seus integrantes.

A crise no Supremo, que se intensifica a cada dia, tem provocado uma verdadeira guerra entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gerar conflitos internos na própria Corte. No Parlamento, por exemplo, há uma disputa aberta entre senadores e deputados que defendem o impeachment de ministros do STF e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), que se recusa a colocar em tramitação os pedidos de afastamento. Essa tensão evidencia o grau de instabilidade política que permeia o cenário nacional, colocando em xeque a legitimidade e a independência das instituições.

Na última semana, o ministro André Mendonça, relator de um relatório da Polícia Federal que contém mensagens divulgadas publicamente e que ligam o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, determinou a sua liberação para julgamento no plenário do STF. O documento também envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Fernandes. A divulgação dessas mensagens reacende o debate sobre a condução de investigações e a imparcialidade de membros do tribunal.

A formação do entendimento dos ministros para uma possível votação aponta para uma divisão clara: Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados votos certos para acompanhar André Mendonça na abertura de uma investigação, enquanto Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes tendem a votar contra. Dias Toffoli, por sua vez, deve alegar suspeição e se afastar do processo, alegando conflito de interesses, como já fez anteriormente em outros casos.

Nesse cenário, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin assumem papel central. Fachin, por sua relevância, pode influenciar decisivamente ao decidir se pauta ou não o pedido de investigação contra Moraes, além de definir seu posicionamento na votação. A expectativa é que, além de pautar o processo, ele vote a favor da abertura da investigação, o que colocaria o presidente da Corte em uma posição delicada e poderia representar um esforço de Fachin para disciplinar seus pares e responder às pressões sociais.

Recentemente, Fachin também manifestou-se em prol da criação de um Código de Conduta para o STF, uma tentativa de conter as crises internas, embora essa iniciativa não tenha sido unanimemente apoiada pelos demais ministros. Sua postura, que remete à de 2017, quando assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, mostra uma tendência de manter uma linha de atuação favorável às investigações e à validação dos instrumentos utilizados na operação.

Por outro lado, Fachin tem se posicionado contra o inquérito das Fake News, conduzido por Moraes, e desde que assumiu a presidência do STF, tem defendido medidas que reforcem a imagem da Corte, promovam decisões colegiadas e respeitem os limites constitucionais. Essas ações indicam um esforço de Fachin em promover uma gestão que valorize a institucionalidade e a legalidade.

Cármen Lúcia, por sua vez, é reconhecida por sua autonomia e postura equilibrada. Em recentes declarações à CNN, ela afirmou que não aceitará pressões externas e que seus votos serão baseados exclusivamente nos autos do processo, sem influência de interesses de qualquer ala do tribunal. Sua independência pode ser decisiva em uma eventual votação que, se Fachin votar a favor da investigação, resultará em um empate de três a três, cabendo a ela o voto de minerva.

A ministra tem histórico de rigor contra a corrupção e rejeição a métodos processuais que considere incompatíveis com a Constituição. Como relatora de ações relacionadas às mudanças na Lei da Ficha Limpa, ela critica as flexibilizações feitas pelo Congresso e é contrária ao afrouxamento das penalidades para políticos condenados. Sua postura indica que, caso seja o voto de desempate, a decisão pode refletir uma postura firme em defesa da legalidade e do combate à impunidade.

A decisão de abrir ou não a investigação contra Moraes poderá ter impactos significativos na percepção pública sobre o STF e na relação entre os Poderes. Uma resposta negativa do tribunal à demanda social por transparência e responsabilização pode aprofundar a crise institucional, enquanto uma decisão favorável à investigação pode sinalizar uma tentativa de restabelecer a credibilidade da Corte. Em qualquer cenário, o papel de Cármen Lúcia e Edson Fachin será determinante para o desfecho dessa conjuntura, cuja resolução poderá influenciar o clima político e o cenário eleitoral do país.