O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares determinadas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República. O posicionamento foi apresentado no julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, da qual Moraes é relator. A análise do pedido da defesa está prevista para ser encerrada em 30 de novembro.
As restrições atualmente impostas ao senador incluem a proibição de deixar o território nacional e a obrigação de entregar os passaportes à Justiça. De acordo com as informações relacionadas ao caso, Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos mesmo estando submetido ao impedimento judicial. A viagem ocorreu depois da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
No voto apresentado aos demais integrantes da Primeira Turma, Moraes avaliou que as medidas continuam necessárias para preservar o andamento das investigações. O ministro também considerou que as cautelares podem evitar interferências nas diligências e reduzir os riscos associados ao processo sem a adoção de uma providência mais severa.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao advogado e empresário Willer Tomaz. A manutenção das medidas, portanto, está ligada à necessidade de assegurar o cumprimento das determinações judiciais enquanto as apurações permanecem em andamento.
Segundo a argumentação apresentada pelo relator, as restrições são adequadas, necessárias e proporcionais às circunstâncias do caso. Moraes destacou que as cautelares representam limitações menos intensas do que uma prisão preventiva, mas, na avaliação dele, são suficientes para garantir que as ordens judiciais sejam respeitadas e que as diligências possam prosseguir.
O ministro também apontou que a saída do país e o descumprimento da determinação de entregar os passaportes têm potencial para comprometer o trabalho de investigação. Por esse motivo, defendeu que a proibição de deixar o Brasil e a retenção dos documentos permaneçam válidas neste momento.
A defesa de Flávio Bolsonaro havia solicitado ao Supremo a revisão das medidas e a retirada das cautelares. O pedido está sendo examinado no plenário virtual da Primeira Turma, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente durante o período estabelecido para o julgamento, sem a necessidade de uma sessão presencial.
Depois do voto de Alexandre de Moraes, ainda precisam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento continuará aberto até 30 de novembro, prazo definido para que os integrantes do colegiado apresentem suas posições.
Até o encerramento da análise, permanecem em vigor tanto a proibição de deixar o país quanto a obrigação de entregar os passaportes à Justiça. O resultado definitivo dependerá dos votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF.








