O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão, que foi assinada nesta sexta-feira (3), mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas revoga seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Na análise do caso, Moraes concluiu que não houve comprovação de falta grave por parte do ex-presidente durante o período em que ele cumpre a prisão domiciliar, o que afastou um dos principais impedimentos para a manutenção do benefício. Entretanto, o ministro considerou que a posse de armas de fogo é incompatível com a situação atual de Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado, convertida excepcionalmente em prisão domiciliar por razões humanitárias.
A decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a condição jurídica do ex-presidente inviabiliza a manutenção do registro de suas armas. O documento ressalta que a posse de armamento exige a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, requisitos que, segundo a PGR, deixaram de ser atendidos por Bolsonaro.
Além de confirmar a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, que foi recolhida pela Polícia Civil do Distrito Federal em junho, Moraes também determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro. O ex-presidente deverá apresentar à Polícia Federal todas as armas vinculadas ao seu registro, que incluem pistolas de fabricantes como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
A defesa de Bolsonaro tem um prazo de 48 horas para cumprir a determinação e entregar o armamento à Polícia Federal. Além disso, Moraes ordenou que a corporação tome imediatamente as providências necessárias para cancelar o porte de arma e o certificado de CAC do ex-presidente, devendo comunicar a decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão domiciliar humanitária que foi concedida a Bolsonaro em março deste ano. Esse benefício foi inicialmente autorizado por um período de 90 dias, com o objetivo de permitir a recuperação do ex-presidente após um quadro de broncopneumonia. Moraes destacou que os relatórios médicos apresentados pela defesa indicam uma melhora no estado clínico de Bolsonaro e que as circunstâncias humanitárias ainda justificam a permanência no regime domiciliar.
O ministro, no entanto, alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas à prisão domiciliar resultará na revogação do benefício e na imediata volta de Bolsonaro ao regime fechado. Essa medida reafirma a necessidade de cumprimento rigoroso das normas estabelecidas, mesmo em situações excepcionais.
