O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar revogar a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que elevou para 12 anos a classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela Record Kids. O parlamentar também informou que protocolará um pedido de informações para obter os critérios e fundamentos utilizados pelo governo federal na mudança.

A alteração foi determinada por uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro. Antes classificados como de exibição livre, os desenhos passaram a ser enquadrados na faixa etária de 12 anos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa classificação pode ser aplicada a conteúdos que apresentem elementos como atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

O deputado afirmou que pretende ter acesso aos pareceres e às justificativas técnicas que embasaram a decisão. De acordo com Nikolas Ferreira, o pedido de informações será usado para esclarecer quais critérios foram considerados pelo Ministério da Justiça para alterar a classificação dos programas transmitidos pela emissora.

Em nota encaminhada à imprensa, o parlamentar questionou a diferença entre a classificação atribuída aos desenhos bíblicos e a indicação etária que, segundo ele, é aplicada à transmissão dos desfiles de Carnaval. Nikolas afirmou que o conteúdo carnavalesco teria classificação indicativa de 10 anos.

“São atos oficiais que levantam perguntas objetivas: quais critérios técnicos justificam essa diferença? Ou podemos chamar essa diferença de ‘conveniência técnica’ ou até mesmo de perseguição?”, declarou o deputado.

Na mesma manifestação, Nikolas Ferreira disse que, além do pedido de informações, apresentará um PDL para contestar a portaria do Ministério da Justiça. O parlamentar classificou a medida como “ilegal e perseguidora”, embora a matéria original não apresente, até o momento, uma decisão sobre a tramitação ou o conteúdo do projeto anunciado.

A classificação indicativa estabelece uma orientação sobre a faixa etária considerada adequada para determinados conteúdos audiovisuais. No caso citado, a portaria publicada no DOU modificou o enquadramento dos desenhos exibidos pela Record Kids, retirando a indicação de livre e estabelecendo o limite de 12 anos.

A reportagem consultou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a classificação indicativa atribuída à transmissão dos desfiles de Carnaval. Até a última atualização da matéria, a pasta não havia respondido ao questionamento. Também não foram informados os pareceres ou fundamentos técnicos utilizados para comparar as duas classificações.