Uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na prisão de dois investigados por suposto esquema de corrupção em contratações da Câmara Municipal de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Outros mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, como afastamento de função pública, sequestro e arresto de bens e bloqueio judicial de valores, foram cumpridos nesta terça-feira (21/7).

Os alvos dos mandados de prisão são suspeitos de praticar crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação, peculato eletrônico e fraude processual.

De acordo com o MPMG, há indícios de que contratos públicos teriam sido direcionados mediante pagamento de propina e fracionamento indevido de contratações, com participação de agentes públicos e fornecedores.

As investigações analisaram mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos, documentos administrativos e dados financeiros obtidos durante a apuração.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia, que justificou que os elementos apurados pelo MPMG indicariam risco à instrução criminal, incluindo supostas tentativas de destruição de provas, orientações a testemunhas e possibilidade de interferência nas investigações.

A Justiça ainda considerou a possibilidade de risco de reiteração dos crimes e a existência de outros procedimentos investigatórios e ação penal relacionados a fatos semelhantes.

Houve, ainda, medidas cautelares alternativas à prisão contra um terceiro investigado, entre elas a proibição de contato com demais suspeitos e testemunhas e a suspensão do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia.

A decisão judicial também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de investigados e empresas, além do bloqueio de bens e valores e o acesso a dados armazenados em dispositivos eletrônicos apreendidos.

A Câmara Municipal de Santa Luzia não se pronunciou sobre o caso.

A operação deflagrada nesta terça, denominada “Arremate”, é decorrente de outra realizada pelo Ministério Público em setembro do ano passado, chamada “Caixa Dourada”. Na época, o órgão cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades da região metropolitana, tendo como alvo três empresas e seus respectivos sócios-proprietários, além de dois servidores responsáveis por gerir os processos licitatórios da Câmara Municipal de Santa Luzia.

Conforme a investigação da “Caixa Dourada”, os agentes privados estariam mantendo empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à Casa Legislativa. Desta forma, por meio de fraudes na cotação de preços, estariam conseguindo direcionar a licitação, entregando produtos superfaturados.