A Polícia Federal deve encaminhar ao Ministério da Justiça, até o fim deste mês, esclarecimentos sobre a substituição de dois delegados que participavam da coordenação das investigações relacionadas ao Banco Master. Entre os pontos que serão apresentados está a avaliação interna de que relatórios com referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram repetidos e elaborados em desacordo com orientações posteriores estabelecidas pela Corte.

O episódio provocou uma crise dentro da corporação e levou o Senado Federal a convocar o diretor-geral da Polícia Federal e o ministro da Justiça para prestar explicações em Brasília, nesta quarta-feira (18). As informações preparadas pela PF devem servir de base para as respostas do ministro durante a sessão com os senadores.

Os relatórios mencionados pela Polícia Federal fazem referência a seis ministros do STF e a pelo menos dois integrantes do STJ. As citações foram encontradas em mensagens e conversas armazenadas nos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. As informações sobre o envio dos documentos ao Ministério da Justiça foram divulgadas pela CNN Brasil.

A controvérsia se intensificou nesta semana, depois que três ofícios foram localizados no sistema interno da PF. Segundo a própria corporação, os documentos foram assinados pelos delegados Wedson Cajé Lopes e Daniel Mostardeiro Cola, que estavam à frente do setor encarregado da investigação sobre o Banco Master.

Relatórios deveriam apenas registrar as referências encontradas

A análise interna da Polícia Federal indica que os três ofícios apresentavam conteúdo repetido e não seguiam as instruções definidas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A orientação estabelecia limites para a atuação da corporação diante de menções a integrantes da Corte em materiais obtidos durante a investigação.

De acordo com a determinação de Fachin, qualquer medida investigativa envolvendo ministros do Supremo deveria ser previamente autorizada pelo plenário do tribunal. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal deveria encaminhar todas as referências encontradas nos materiais apreendidos, sem fazer uma seleção prévia, sempre acompanhadas do contexto em que foram identificadas.

O procedimento também determinava que os documentos tivessem natureza exclusivamente descritiva. Na prática, os relatórios deveriam informar a existência das menções, sem atribuir crimes, apontar responsabilidades ou apresentar conclusões sobre a necessidade de abertura de novas apurações. A avaliação sobre a existência de elementos suficientes caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio STF.

A orientação foi estabelecida no contexto de um julgamento que analisaria a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes. A análise do caso, porém, foi suspensa após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino.

Na interpretação da Polícia Federal, os documentos produzidos pelos dois delegados ultrapassaram o limite determinado por Fachin. A corporação entende que os relatórios não apenas descreveram as menções identificadas, mas também fizeram imputações de crimes, o que teria contrariado a decisão do presidente do STF.

Mudança elevou setor responsável pela investigação

Na segunda-feira (9), a CNN Brasil informou que a PF havia alterado a estrutura da área encarregada do inquérito do Banco Master. A unidade responsável pela investigação foi elevada à condição de coordenação-geral, mudança administrativa que retirou Wedson Cajé Lopes e Daniel Mostardeiro Cola da condução direta do caso.

Os delegados, contudo, não deixaram a Polícia Federal. Ambos continuam vinculados ao setor de combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que também possui status de coordenação-geral dentro da estrutura da corporação.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou a alteração. Para a entidade, a medida representou uma interferência da Direção-Geral da PF no trabalho dos investigadores e poderia comprometer a independência funcional dos delegados responsáveis por apurações.

Em nota pública, a associação defendeu a autonomia dos policiais federais e criticou eventuais interferências políticas em investigações. O posicionamento ampliou a crise interna e colocou em debate os limites da atuação da direção da corporação sobre decisões e procedimentos adotados por delegados.

Convocação no Senado amplia pressão sobre a corporação

O impasse também resultou na desfiliação de Andrei Rodrigues da ADPF, entidade à qual esteve ligado por 24 anos. Paralelamente, o Senado convocou Rodrigues, na condição de diretor da Polícia Federal, e o ministro da Justiça para esclarecer a troca dos delegados e os procedimentos utilizados na investigação do Banco Master.

Ainda não foi definido se os dois participarão simultaneamente da sessão ou se apenas um representante comparecerá ao Senado. A expectativa é que o ministro da Justiça recorra às justificativas elaboradas pela Polícia Federal para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre os relatórios, as determinações de Edson Fachin e a reestruturação da área responsável pelo inquérito.