A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada após a conclusão de um inquérito que investigou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar no Distrito Federal. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF.

No parecer, Gonet apontou que a investigação realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal não encontrou evidências suficientes para imputar ao ex-presidente qualquer falta disciplinar que justificasse o endurecimento das condições de sua prisão domiciliar. O procurador afirmou que “não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, reforçando a posição de que a medida cautelar em vigor deve ser mantida.

Embora tenha defendido a continuidade da prisão domiciliar, Gonet ressaltou que a situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de armas. O procurador lembrou que a legislação pertinente exige, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas de investigação ou processos criminais para que se possa manter o registro de armamento. “A condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo”, afirmou.

A manifestação da PGR ocorreu após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou um parecer sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil. A investigação apurou um incidente em que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal.

Ao final do inquérito, a Polícia Civil decidiu indiciar o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, por porte ilegal de arma de fogo, mas optou por não apresentar indiciamento contra o ex-presidente. O relatório policial indicou que a pistola possuía registro válido junto ao Exército Brasileiro e que não foram encontradas evidências que configurassem o crime de posse ilegal de arma.

Durante a investigação, Jair Bolsonaro declarou que a pistola permaneceu em sua residência após uma operação da Polícia Federal realizada em julho do ano anterior. Ele relatou que havia solicitado ao delegado responsável que uma das armas não fosse apreendida, justificando que morava com três mulheres e precisava do armamento para garantir a segurança da família. Segundo Bolsonaro, o delegado consultou uma autoridade superior e autorizou que a pistola permanecesse em sua casa.

O ex-presidente também afirmou que, posteriormente, chamou um agente do GSI para verificar um defeito na arma. De acordo com seu relato, o militar retirou a pistola da residência sem sua autorização, e ele só tomou conhecimento da apreensão quando foi informado de que a arma havia sido confiscada durante a abordagem da Polícia Militar.

Com a apresentação do parecer da PGR, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro serão mantidas ou se outras medidas serão adotadas em relação ao caso.