O prazo de três dias úteis estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord cumpra a determinação de suspender transmissões ao vivo no Brasil chega ao fim nesta segunda-feira, dia 17. A medida foi adotada após uma fiscalização que identificou possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma, especialmente no contexto de transmissões ao vivo, conhecidas como “lives”. Na sexta-feira, dia 14, a rede social enviou à ANPD um pedido formal de revogação da suspensão, além de criticar o prazo estabelecido para a implementação da medida.
A área técnica da ANPD deve analisar o pedido do Discord nesta segunda-feira, sendo que o documento foi obtido pela CNN Brasil. No documento, a plataforma solicita a revogação da suspensão e, caso a medida seja mantida, pede a prorrogação do prazo para implementação, sugerindo um período adicional de pelo menos 15 dias úteis. O pedido também inclui uma contestação às alegações do governo brasileiro relativas a incidentes envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em julho.
Segundo o Discord, a morte da adolescente não teria ocorrido na plataforma, mas em outra rede social, e a imagem que associa o evento ao serviço foi considerada por eles como não representativa da interface do Discord. A plataforma afirma que a morte aconteceu às 05h03 do dia 22 de julho, após a remoção do servidor relacionado às transmissões ao vivo, que teria ocorrido às 04h15 daquele dia. O Discord também destacou que a primeira notificação externa ao serviço foi feita às 03h50, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), e que a plataforma agiu rapidamente, removendo o servidor às 04h15 e notificando a autoridade às 04h17.
Além disso, o Discord contestou a informação de que mais de 200 usuários teriam assistido à transmissão ao vivo, alegando que o servidor era privado, acessível apenas mediante convite. A plataforma também afirmou que, durante a transmissão, não recebeu denúncias específicas de usuários que identificassem o servidor ou o conteúdo relacionado à morte da adolescente. Quanto à verificação de idade, o Discord reforçou que todos os usuários cuja maioridade não foi confirmada por meio de aferição são tratados como menores, recebendo as devidas proteções, mesmo que os perfis tenham sido criados minutos antes da transmissão.
O Discord também alegou dificuldades materiais para cumprir o prazo de três dias úteis para suspender transmissões ao vivo, argumentando que essa limitação inviabiliza a implementação de medidas eficazes de segurança para menores. A plataforma pediu a revogação da decisão da ANPD, alegando que a suspensão foi decretada em 12 de agosto, dois dias antes do encerramento do prazo para apresentação de informações, que terminou nesta sexta-feira, dia 14.
A decisão da ANPD de suspender as transmissões ao vivo no Discord decorreu de uma fiscalização iniciada na última sexta-feira, 7 de agosto, que constatou falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A agência justificou a medida com base na exposição de menores a conteúdos ou práticas que poderiam representar violações graves de direitos, incluindo indução à violência, automutilação e suicídio. A suspensão também inclui a interrupção de recursos de compartilhamento de vídeo e a implementação de mecanismos eficazes para evitar burlas na plataforma, permanecendo válida até que o Discord demonstre a adoção de medidas de segurança adequadas.
Em nota, o Discord afirmou estar analisando cuidadosamente a determinação da ANPD e destacou que a caracterização feita pela agência não reflete a plataforma nem os investimentos feitos na segurança dos usuários. A plataforma reforçou seu compromisso de combater grupos ou indivíduos que promovam violência e afirmou que agiu rapidamente ao remover o servidor envolvido no caso, além de colaborar com as autoridades policiais. A empresa também destacou que investiga atividades criminosas coordenadas em outras plataformas, antes e depois da criação do servidor no Discord, e que mantém equipes dedicadas à segurança e à moderação de conteúdo.
A controvérsia envolvendo o Discord também ganhou destaque no âmbito político e jurídico. Na quinta-feira, dia 6, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, fez um apelo pelo banimento da plataforma, após aprovar um projeto de lei que endurece penas por crimes sexuais envolvendo crianças. Além disso, o Ministério da Justiça realizou, na terça-feira, dia 4, a Operação Lívia, que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, incluindo o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. A operação revelou que, desde a entrada em vigor do ECA Digital, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo válido de verificação na plataforma.
Segundo as investigações, um adolescente conseguiu acessar o Discord alegando ter 148 anos, o que demonstra a falha na verificação de idade. O governo brasileiro afirma que várias transmissões realizadas por menores, incluindo a que resultou na morte da adolescente de 13 anos, permaneceram no ar por cerca de 50 minutos, sem a devida intervenção por parte da plataforma. A ANPD e o Ministério da Justiça continuam acompanhando o caso, enquanto o Discord reafirma seu compromisso de aprimorar suas medidas de segurança e cooperação com as autoridades brasileiras.
