O Governo de Minas Gerais vai elevar para R$ 100 por dia o valor mínimo do vale-alimentação pago aos servidores públicos civis que já recebem o benefício. A medida, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, terá impacto estimado em R$ 192 milhões por ano e começará a ser aplicada sobre a folha de novembro de 2026, com pagamento previsto para dezembro.
Segundo o Palácio Tiradentes, o reajuste alcançará servidores que atualmente recebem menos de R$ 100 por dia efetivamente trabalhado a título de ajuda de custo para alimentação. A informação inicial divulgada pelo governo aponta que 39.967 servidores públicos civis serão beneficiados pela mudança.
O benefício é composto por uma parcela fixa de R$ 50 e por uma parcela variável. Essa segunda parte está vinculada ao cumprimento de metas e indicadores estabelecidos para cada órgão ou entidade do governo estadual. Com a nova regra, o total diário pago não poderá ficar abaixo de R$ 100 para os servidores que já têm direito à ajuda de custo.
A alteração foi estabelecida pela Resolução COFIN Nº 01/2026, conforme informado pelo Governo de Minas. Em comunicado oficial, o Executivo estadual registra que 39.867 servidores públicos civis terão o benefício reajustado. O número diverge da quantidade de 39.967 servidores mencionada anteriormente pelo Palácio Tiradentes, mas o governo mantém a estimativa de custo anual em aproximadamente R$ 192 milhões.
Militares não estão incluídos na medida
O reajuste não contempla, neste momento, os servidores militares. A possibilidade de estender o benefício às categorias da Segurança Pública foi discutida durante uma reunião com a equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Na ocasião, o secretário de Estado da Casa Civil, Marcel Dornas Beghini, afirmou que a inclusão dos militares teria impacto superior a R$ 500 milhões nos cofres públicos. De acordo com ele, o valor pago às forças de Segurança foi criado no ano passado, quando o benefício era de R$ 50, e passou para R$ 75 no início deste ano.
Beghini afirmou que havia interesse do governador Mateus em implementar um novo acréscimo de R$ 25 para os servidores da Segurança Pública. No entanto, segundo o secretário, o impacto orçamentário da medida seria elevado. Ele defendeu que a discussão seja conduzida em conjunto com a comissão de transição, que participa do processo de articulação entre a atual administração e o governo que assumirá em janeiro de 2027.
“É importante dizer que seria vontade do governador Mateus fazer a implementação de mais R$ 25 para as forças de Segurança, só que o impacto orçamentário dessa medida seria muito grande. Não é que recusamos esse debate, mas essa conversa precisa ser feita em conjunto com a comissão de transição”, declarou.
Equipe de transição pede decisões compartilhadas
O vice-governador eleito Luiz Eduardo Falcão (Republicanos), coordenador da equipe de transição, informou que foi protocolado um pedido para a criação de um comitê destinado à tomada de decisões compartilhadas com o governo estadual.
A solicitação considera que as medidas adotadas no período de transição poderão produzir efeitos sobre a administração que assumirá o Estado em janeiro de 2027. Falcão afirmou que a comissão pretende que a transição não se limite ao repasse de informações entre as equipes.
“Ressalto que a comissão também protocolou um pedido de comitê para tomada de decisão compartilhada. Como a legislação prevê que o próximo governo tenha essa interface com o atual, acho que esse é o grande propósito da transição. Não podemos ficar só no compartilhamento de informações”, disse.
De acordo com o Governo de Minas, um eventual aumento do benefício destinado aos servidores militares ainda dependerá de diálogo com a equipe de transição e da construção de um entendimento entre as partes.
