O presidente do partido Missão, Renan Santos, anunciou durante entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, uma proposta de reforma política que inclui a cassação de mandatos e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos para prefeitos que apresentarem desempenho insatisfatório em indicadores essenciais de gestão pública. A iniciativa faz parte de um projeto de lei denominado Lei de Responsabilidade Gerencial, que busca fortalecer a accountability na administração municipal e criar mecanismos de punição para gestores que não cumprirem metas mínimas.
A proposta de Renan Santos é apresentada como uma evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu limites de gastos para os entes federados e obrigou a transparência na divulgação dos gastos públicos, sob pena de multas, perda do cargo e até prisão. Segundo o líder do Movimento Missão, o objetivo da nova legislação é “qualificar a gestão pública do Brasil”, indo além do controle financeiro para incluir critérios de desempenho em áreas essenciais como abastecimento de água, cobertura vacinal e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Para o parlamentar, gestores municipais que não atingirem essas metas, mesmo com recursos federais disponíveis, devem sofrer punições severas. “Se o prefeito não cumpre nenhum desses parâmetros de desempenho mínimo, mesmo com recurso federal chegando, ele tem que ter algum tipo de punição”, afirmou Santos, defendendo a necessidade de responsabilizar aqueles que não entregam resultados concretos à população.
Além das penalidades para gestores com desempenho insatisfatório, a proposta também prevê incentivos para os prefeitos que obtiverem bons resultados. Santos argumenta que essa medida criaria uma base sólida para uma verdadeira reforma política no país, ao promover uma competição saudável entre gestores públicos. Os prefeitos com melhores desempenhos seriam recompensados com a ampliação de emendas parlamentares vindas da União, uma mudança na lógica atual, na qual as emendas muitas vezes funcionam como instrumentos de cooptação de votos, prática associada ao chamado Centrão, grupo político que domina a cena legislativa brasileira.
Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e atualmente presidente do partido Missão, iniciou sua trajetória política em 2013, durante as manifestações conhecidas como Jornadas de Junho, que inicialmente protestavam contra o aumento de 20 centavos na tarifa de ônibus e metrô de São Paulo. Com o crescimento do movimento, a pauta se ampliou para denunciar corrupção, gastos excessivos na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e a gestão de Dilma Rousseff, então presidente. Motivado pelo sentimento antipetista, Santos fundou o MBL em 2014, ao lado do deputado federal Kim Kataguiri, consolidando-se como uma liderança de destaque na direita conservadora.
Desde então, o movimento ganhou projeção ao defender pautas como a defesa da propriedade privada, menor intervenção estatal na economia e austeridade fiscal. Apesar de nunca ter se filiado formalmente a um partido até o momento, Santos passou a liderar o MBL e a moldar uma linguagem digital que conquistou mais de 1,3 milhão de inscritos no YouTube e mais de 900 mil seguidores no Instagram. Sua atuação na política se intensificou após o impeachment de Dilma Rousseff, e seu posicionamento político passou a refletir uma postura de oposição ao campo bolsonarista e ao chamado “centrão”.
Diante de divergências com apoiadores de Jair Bolsonaro e seus filhos após as eleições de 2022, Santos buscou consolidar uma terceira via forte no cenário nacional, o que culminou na criação do Partido Missão, registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2025. A legenda reúne apoiadores do movimento que defendem um afastamento do pragmatismo político tradicional, embora mantenham uma linha de pensamento neoliberal em seu estatuto, promovendo uma postura de oposição ao establishment político tradicional.
