O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (21) que se declarou impedido de atuar como relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com essa decisão, o procedimento será redistribuído entre os demais ministros da Corte, seguindo as normas internas do tribunal.
Em despacho assinado na referida data, Moraes fundamentou sua decisão com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses de impedimento de juízes e ministros em processos nos quais tenham interesse pessoal ou relação próxima com alguma das partes. O ministro destacou que, por possuir vínculo familiar com uma das partes — sua esposa —, estaria impedido de atuar na relatoria do caso, buscando garantir a imparcialidade e a transparência do julgamento.
A ação em questão foi distribuída ao ministro por sorteio eletrônico no dia 18 de setembro. Ela trata de uma solicitação ao Senado Federal para que seja divulgado o registro de entrada e saída de pessoas na Casa, incluindo nomes de indivíduos ligados às partes envolvidas. Dentre esses nomes, estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, conhecido por ser proprietário do Banco Master, uma instituição financeira de destaque no cenário nacional.
Após a declaração de impedimento por parte de Moraes, os autos do processo foram encaminhados à Presidência do STF, que é responsável por redistribuir o caso entre os demais ministros da Corte, conforme previsto nas regras internas do tribunal. Essa redistribuição visa assegurar a imparcialidade do julgamento, uma vez que o relator original, devido ao vínculo familiar, não poderá conduzir o processo.
A decisão de Moraes ocorre em um momento de atenção especial às questões de imparcialidade no âmbito do STF, especialmente em processos que envolvem familiares ou interesses pessoais de seus membros. A medida reforça o compromisso do tribunal com os princípios do contraditório e da isonomia, essenciais para a credibilidade do sistema judiciário brasileiro.
Esse episódio também evidencia a preocupação do Supremo com possíveis conflitos de interesse e a necessidade de transparência na condução de processos judiciais internos. Com a redistribuição do caso, espera-se que o procedimento prossiga de forma imparcial, garantindo que todas as partes envolvidas tenham seus direitos preservados e que o julgamento seja conduzido de acordo com as normas legais e éticas vigentes.
