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Rogério Correia e Ana Elisa vão propor comissão da Câmara sobre dívida de Minas

17/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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Os deputados federais Rogério Correia e Ana Elisa, ambos do PT, pretendem criar uma comissão externa na Câmara dos Deputados para acompanhar as negociações entre Minas Gerais e a União sobre a dívida do estado. Rogério foi reeleito para o cargo, enquanto Ana Elisa foi eleita para a próxima legislatura. O requerimento para a instalação do colegiado já foi elaborado e deverá ser apresentado no início da nova legislatura.

A comissão terá a função de monitorar as etapas da renegociação e as decisões tomadas pelos governos estadual e federal. Entre os principais pontos em discussão estão os ativos que poderão ser repassados à União como parte do acordo e o modelo que será utilizado para permitir o pagamento do débito mineiro.

O assunto foi tratado nesta terça-feira (17), em Brasília, durante uma reunião entre o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a senadora Marília Campos (PT). O encontro teve como foco as alternativas para a renegociação da dívida estadual e o possível uso de ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) no acordo.

A companhia ocupa posição central nas tratativas por receber receitas relacionadas à exploração de nióbio em Araxá. Atualmente, existem duas possibilidades em avaliação para a utilização da Codemig na operação. A primeira prevê a federalização da empresa, o que faria com que ela passasse ao controle da União. A segunda não envolve a transferência integral da companhia e considera apenas a cessão do fluxo de recursos gerado por suas atividades.

Ainda não há definição sobre qual dos dois formatos será adotado. A escolha do modelo é uma das questões que precisam ser resolvidas nas negociações entre Minas Gerais e o governo federal. A comissão externa articulada por Rogério Correia e Ana Elisa deverá acompanhar justamente esse processo, incluindo a análise dos ativos, os critérios para sua aceitação e o cronograma das próximas decisões.

Nova rodada de negociação está prevista para Brasília

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (25), também na capital federal. A expectativa informada sobre o encontro é que ele possa contribuir para a solução do impasse envolvendo a dívida mineira e a definição dos bens ou direitos que serão oferecidos à União.

Também está prevista ainda neste ano uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador, conforme as informações divulgadas a respeito das negociações. O encontro deverá integrar a sequência de articulações políticas e institucionais em torno do acordo.

Minas aderiu ao programa de refinanciamento

O endividamento público de Minas Gerais chegou a R$ 208,9 bilhões em outubro de 2026. Desse montante, R$ 188,23 bilhões correspondem a débitos mantidos diretamente com a União. O governo de Mateus Simões formalizou a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite o refinanciamento da dívida federal em um período de 30 anos.

Como condição para participar do programa, Minas Gerais deverá transferir à União ativos equivalentes a 20% do valor da dívida. A parcela é estimada em aproximadamente R$ 38 bilhões. Para cumprir essa exigência, o governo estadual apresentou uma relação de bens e direitos avaliada em R$ 96 bilhões.

Apesar da lista apresentada, o governo federal ainda não definiu quais ativos serão aceitos na composição do acordo. A indefinição mantém em aberto o formato final da renegociação e coloca a Codemig no centro das discussões. A eventual federalização da companhia continua entre as alternativas analisadas, mas ainda não existe consenso sobre sua adoção.

Com a criação da comissão externa, os deputados petistas pretendem acompanhar de forma institucional o andamento das tratativas, a escolha dos ativos e os próximos passos necessários para a renegociação do débito de Minas Gerais com a União.

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