O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que concede ao governo federal a autorização para reduzir ou zerar os tributos incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis em situações de aumento significativo nos preços internacionais do petróleo. A proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
O principal objetivo do projeto é criar um mecanismo de desoneração temporária dos combustíveis, permitindo que o governo utilize receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo para compensar eventuais perdas na arrecadação tributária. Essa medida visa oferecer maior flexibilidade ao Executivo para atuar em momentos de alta dos preços internacionais do petróleo, que impactam diretamente o preço final dos combustíveis no mercado interno, afetando consumidores e setores econômicos.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto do projeto foi ampliado para incluir outros dispositivos que vão além da questão dos combustíveis. Entre as alterações, destacam-se incentivos para setores estratégicos como fertilizantes e minerais críticos, além de medidas voltadas ao setor de saúde, recursos destinados à Defesa e benefícios relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Essas alterações refletem uma estratégia de ampliar o alcance do projeto, buscando atender a diferentes áreas de interesse do governo e do Congresso, em um momento de necessidade de ajustes fiscais e estímulo a setores considerados prioritários.
O mecanismo de desoneração previsto na proposta funciona de forma temporária, permitindo que o governo ajuste a carga tributária sobre combustíveis conforme a variação dos preços internacionais do petróleo, que, nos últimos anos, têm apresentado oscilações expressivas devido a fatores geopolíticos, econômicos e de mercado global. A utilização de receitas provenientes da exploração de petróleo, uma das principais fontes de arrecadação do país, visa mitigar o impacto dessa redução na arrecadação do Tesouro Nacional, garantindo que a medida seja sustentável do ponto de vista fiscal.
A aprovação do projeto pelo Senado representa um passo importante na tentativa de controlar a inflação de combustíveis e aliviar o bolso do consumidor, especialmente em momentos de alta dos preços internacionais do petróleo. No entanto, a medida ainda depende da sanção presidencial para ser implementada, e há expectativa de que o governo analise os detalhes do projeto antes de oficializar a sua entrada em vigor.
A matéria está em fase de atualização, uma vez que o projeto de lei ainda aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá avaliar os impactos fiscais e econômicos da medida antes de sua implementação definitiva.
