A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), um projeto de lei que visa reduzir as ligações indesejadas provenientes de telemarketing e cobranças. A proposta estabelece um sistema que deverá impedir que empresas continuem a realizar chamadas para consumidores que já solicitaram o bloqueio de seus números.

De acordo com o texto aprovado, sempre que um consumidor informar a uma empresa que não reconhece o destinatário da cobrança ou que não deseja mais receber ligações comerciais, o número deverá ser excluído do banco de dados da referida empresa. Além disso, esse pedido de bloqueio deverá ser registrado de forma eletrônica, garantindo um controle mais eficiente sobre as solicitações.

Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico). Este sistema, que será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reunirá os números de telefone associados aos CPFs e CNPJs dos titulares das linhas. Com isso, as empresas terão a possibilidade de consultar previamente se o consumidor aceita receber contatos comerciais, evitando transtornos e descontentamentos.

O projeto também define como prática abusiva o uso de estratégias que dificultem o bloqueio ou a identificação das ligações, incluindo o mascaramento de números e as chamadas automáticas que se encerram após poucos segundos. As empresas que desrespeitarem essas novas regras poderão ser multadas em até R$ 50 mil, um valor significativo que visa coibir práticas consideradas invasivas e prejudiciais aos consumidores.

Além das medidas para combater o telemarketing abusivo, a proposta também introduz mecanismos que visam aumentar a segurança na ativação de chips, na portabilidade e na troca de titularidade das linhas telefônicas. Essas medidas incluem a validação da identidade do usuário, com o intuito de reduzir fraudes e proteger os consumidores de possíveis golpes.

O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destacou que a proposta atende a uma demanda recorrente da população, que frequentemente se vê incomodada por cobranças indevidas e ligações insistentes. A aprovação em caráter terminativo na comissão significa que o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que exija votação no plenário do Senado.

Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, a nova legislação entrará em vigor 360 dias após sua publicação, permitindo uma implantação gradual das novas regras. Essa medida é aguardada com expectativa por muitos cidadãos que buscam maior controle sobre suas comunicações e proteção contra práticas de telemarketing consideradas abusivas.