A Câmara Municipal de Belo Horizonte não conseguiu realizar nesta sexta-feira (21) a votação do projeto de requalificação do Centro da cidade em segundo turno, devido à ausência do quórum necessário para a realização da sessão. A proposta, que visa promover melhorias urbanísticas na região central, foi alvo de intensos debates entre os vereadores de base e oposição, além de ter sua tramitação parcialmente suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A liminar, favorável à oposição, foi concedida na mesma data, impedindo a realização da sessão agendada para apreciar o projeto. Apesar disso, o presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), afirmou que a sessão não foi oficialmente suspensa pela Justiça e que a Câmara não recebeu notificação formal a respeito da liminar. Assim, a votação foi adiada, com os vereadores optando por aguardar a formalização do procedimento judicial para definir os próximos passos.
A tentativa de obstrução por parte da oposição marcou o dia de debates intensos na Câmara. Os vereadores do PT e do PSOL protocolaram diversos requerimentos em ambas as sessões previstas para atrasar a votação, dificultando o andamento do projeto. A iniciativa, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, propõe a criação da Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS), que estabelece regras especiais para áreas do hipercentro da cidade e normas específicas para uso e ocupação do solo na região.
Entre os principais objetivos do projeto estão a concessão de incentivos tributários para estimular a revitalização do centro de Belo Horizonte, além de promover a construção de novos empreendimentos e a revitalização de edificações existentes. Segundo a vereadora Marcela Trópia (Novo), o projeto busca promover a atividade produtiva na região central, incentivando a instalação de comércios, moradias populares e estudantis, de modo a trazer movimento e dinamismo ao centro da cidade. Ela argumenta que a iniciativa visa também a requalificação de terrenos abandonados e a revitalização de prédios já existentes.
Por outro lado, a vereadora Iza Lourenço (PSOL) criticou o projeto, alegando que ele favorece interesses de empresas e construtoras, além de potencialmente expulsar os moradores atuais. Segundo ela, a construção de prédios voltados para a classe média alta, com aluguéis mais caros, pode levar à expulsão de famílias de baixa renda e ao aumento do custo de vida na região, impactando o comércio local e elevando preços de produtos essenciais, como supermercados e padarias.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 30 de março e, para seguir adiante, precisa ser aprovado em segunda votação na Câmara. Durante a tramitação, foram apresentadas 80 emendas e 109 subemendas, propondo modificações no texto original. A proposta contempla áreas dos bairros Centro, Barro Preto, Colégio Batista e de outros sete bairros vizinhos, incluindo Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates.
Entre as ações previstas na Operação Urbana estão instrumentos como retrofit, reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. Segundo a Prefeitura, a iniciativa integra um conjunto de ações de revitalização já em andamento na região central de Belo Horizonte, com o objetivo de promover a recuperação urbana, estimular a economia local e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
