O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia de joias sauditas que foram apreendidas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal e viabiliza o andamento de um procedimento administrativo que pode culminar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.
Atualmente, as joias estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada em Brasília. Com a autorização de Moraes, os itens serão enviados para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, que é a unidade aduaneira pela qual as joias entraram no Brasil. A Receita Federal solicitou a mudança de custódia para dar continuidade ao processo de perdimento, que é o procedimento legal utilizado quando há indícios de que mercadorias foram introduzidas de maneira irregular no país.
Na sua decisão, o ministro acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia para fins de investigação. A PGR destacou que a transferência é essencial para permitir a continuidade do procedimento administrativo que está sendo conduzido pela Receita Federal.
O procedimento de perdimento, que agora será aplicado às joias, é uma medida administrativa que pode resultar na transferência legal da propriedade dos bens para a União, caso a Receita Federal conclua que as joias foram adquiridas de forma irregular. As joias em questão fazem parte de uma investigação da Polícia Federal que apura a recepção de presentes de alto valor por parte de Bolsonaro, provenientes de autoridades da Arábia Saudita. O caso investiga a possibilidade de que o ex-presidente tenha tentado incorporar esses bens ao seu patrimônio pessoal, quando, na verdade, itens dessa natureza deveriam ser considerados parte do acervo público da Presidência da República.
Entre os itens apreendidos estão relógios de luxo, colares, abotoaduras e outras peças de valor significativo. A investigação que envolve essas joias é parte da Petição 11.645, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. A decisão de Moraes sobre a transferência das joias é um passo importante para a Receita Federal, que agora poderá prosseguir com a análise administrativa sobre o destino final desses bens, enquanto as investigações sobre possíveis responsabilidades dos envolvidos continuam a ser processadas nas instâncias adequadas.
A autorização do STF representa um avanço significativo no processo de esclarecimento sobre a origem e a legalidade dos presentes recebidos por Bolsonaro, além de reforçar a fiscalização sobre a entrada de itens de luxo no país. A expectativa é que, com a transferência das joias, a Receita Federal possa dar continuidade a um procedimento que visa garantir a correta destinação de bens que possam ter sido adquiridos de forma irregular.
