O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Republicanos de Minas Gerais, devido a suspeitas de sua participação em um esquema irregular de direcionamento de emendas parlamentares. A decisão, que representa uma ampliação da ação da Corte contra a influência de indivíduos sem mandato na alocação de verbas públicas, foi proferida no mesmo dia em que o ministro adotou uma medida semelhante em relação a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas investigadas pela Polícia Federal e estipulou um prazo de dez dias para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhe ao STF toda a documentação pertinente à tramitação dos repasses em questão. O ministro também solicitou que a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Câmara dos Deputados informem as medidas adotadas para atender à sua decisão.

A investigação da Polícia Federal sugere que Eduardo Cunha teria continuado a exercer influência sobre a destinação de emendas mesmo após deixar seu cargo na Câmara. Segundo os investigadores, ele teria utilizado a estrutura de servidores da Casa para encaminhar recomendações de recursos a municípios de seu interesse, apesar de não ter qualquer atribuição legal para tal.

A servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, é uma das principais figuras mencionadas na investigação. Durante a Operação Transparência, realizada no ano passado, seu celular foi apreendido e, conforme a Polícia Federal, as mensagens encontradas revelaram negociações relacionadas à distribuição de emendas e à atuação de pessoas sem mandato na definição dos repasses.

Na decisão, Flávio Dino apontou que o caso sugere um possível uso indevido de um instrumento que, de acordo com a Constituição, deve ser reservado exclusivamente para parlamentares em exercício. O ministro destacou que a influência atribuída a Cunha por servidores da Câmara é incompatível com a ausência de um cargo que lhe permitisse interferir na execução do Orçamento.

O bloqueio dos bens de Cunha ocorre menos de uma semana após a adoção de uma medida semelhante contra Valdemar Costa Neto. Neste último caso, a Polícia Federal alegou que Costa Neto estava à frente de um esquema paralelo de distribuição de emendas, contando com o apoio de assessores e servidores da Câmara, que registravam deputados como autores formais das indicações para conferir uma aparência de legalidade ao processo.

Embora as decisões envolvam investigados distintos, ambas se originam da mesma linha de investigação da Polícia Federal, que apura a suspeita de que agentes sem mandato parlamentar estavam exercendo influência direta sobre a alocação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A defesa de Mariângela Fialek declarou que sua atuação era estritamente técnica e negou qualquer irregularidade. Em relação a Eduardo Cunha, sua defesa afirmou que o ex-deputado tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e que não foi intimado ou ouvido antes do bloqueio de seus bens. Os advogados de Cunha sustentam que ele não exerce mais mandato parlamentar e, portanto, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas, que, segundo a defesa, foram oficialmente indicadas por parlamentares e órgãos competentes.

A nota enviada pela defesa de Eduardo Cunha destaca que ele sempre pautou sua vida pública com ética e probidade, respeitando as normas legais, inclusive enquanto exerceu seu mandato parlamentar. A defesa rejeita a equiparação entre a legítima interlocução política e o exercício clandestino de um mandato parlamentar. Além disso, enfatiza que o montante de R$ 6,15 milhões refere-se ao valor total das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e que a decisão não imputa a Cunha o recebimento de qualquer vantagem. A defesa também menciona que a Procuradoria-Geral da República considerou prematuro o bloqueio das contas de Cunha e buscará acesso integral à investigação para conhecer o contexto completo dos fatos e exercer o contraditório.