O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a centralizar a análise da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada ao caso Banco Master, após uma série de manifestações e decisões recentes. Nos próximos dias, ambos os ministros deverão apresentar explicações ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre os fatos que têm gerado questionamentos internos e externos. Fachin instaurou um procedimento específico para concentrar as acusações, dúvidas e versões de todos os envolvidos, buscando reunir as informações necessárias antes de decidir se haverá alguma providência ou encaminhamento ao plenário do STF.
Na quinta-feira (3), Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos acerca de pontos levantados após a divulgação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Moraes. Entre os temas a serem esclarecidos, estão a conduta da Polícia Federal ao acessar informações envolvendo autoridades com foro privilegiado, possíveis violações ao sigilo judicial, e a legalidade de acessos a documentos particulares.
Além disso, Fachin solicitou detalhes sobre as circunstâncias de uma diligência ordenada por Mendonça, que visava identificar pessoas citadas nos materiais da Polícia Federal, bem como as ações da Procuradoria-Geral da República no controle externo das atividades policiais. Essas medidas visam esclarecer eventuais irregularidades na condução das investigações e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura.
A crise ganhou uma nova dimensão na sexta-feira (4), quando Moraes apresentou ao relator uma decisão na qual aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo Moraes, as ações do colega durante as operações conhecidas como Compliance Zero, relacionadas ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, teriam sido conduzidas de forma irregular. O ministro alegou que Mendonça teria interferido nas investigações, participado irregularmente de negociações de colaboração premiada e direcionado apurações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra Moraes próprio.
O pedido de Moraes foi inicialmente apresentado dentro do inquérito das fake news, conduzido por ele próprio, mas, na sexta-feira, Fachin determinou que essa decisão e seus anexos fossem retirados do procedimento das fake news e incorporados a um processo sob sua responsabilidade, que passou a concentrar toda a análise da crise. Nesse novo procedimento, estão reunidos os questionamentos de ambos os lados, incluindo as decisões de Mendonça envolvendo Moraes e as acusações feitas por Moraes contra Mendonça. Diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, esse procedimento não está sob sigilo, permitindo maior transparência na apuração.
Fachin também autorizou a Procuradoria-Geral da República a apresentar, em cinco dias úteis, parecer sobre a admissibilidade e regularidade do procedimento adotado por Moraes, bem como sobre o conteúdo das acusações contra Mendonça, caso a PGR considere necessário. Após a manifestação da Procuradoria, haverá um novo prazo de cinco dias úteis para que Mendonça possa responder às questões processuais, incluindo a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de levantar eventuais questionamentos.
O relator destacou que as medidas tomadas até o momento visam apenas completar as informações disponíveis, sem indicar uma decisão definitiva quanto à validade das acusações ou à regularidade do procedimento. A escalada do conflito ocorreu na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes. O conteúdo sugeria uma tentativa de interlocução do ex-banqueiro com o ministro durante as investigações do Banco Master. A PGR reagiu questionando a condução da apuração e solicitou a extinção do procedimento, enquanto Moraes respondeu enviando novos relatórios de inteligência da Polícia Federal contra Mendonça.
Com as recentes decisões de Fachin, o Supremo passa a atuar como mediador na crise, buscando colher as manifestações dos envolvidos antes de determinar os próximos passos. A intenção da Presidência do STF é garantir que todas as informações sejam devidamente apuradas, preservando a integridade do processo e a imparcialidade na análise das acusações e defesas apresentadas.
