O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar em conjunto os principais processos que discutem apostas esportivas, jogos de azar e a criação de loterias por estados e municípios. A possibilidade foi apresentada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A reunião dos casos busca concentrar em uma única pauta questões relacionadas à exploração de jogos e apostas no país, que atualmente estão distribuídas entre diferentes ações e relatores.

Entre os temas que podem ser examinados no mesmo julgamento estão a proibição do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis; as regras que deram início à regulamentação das bets; a medida provisória que determinou a proibição dessas apostas; e a competência de estados e municípios para instituir loterias e sistemas próprios de apostas esportivas.

Os processos não estão sob a responsabilidade de um único ministro. Luiz Fux é o relator das ações que tratam da proibição dos jogos de azar, da regulamentação inicial das bets e da medida provisória que proibiu esse tipo de aposta. Já o processo relacionado à criação de loterias e de sistemas estaduais e municipais de apostas esportivas é relatado pelo ministro Nunes Marques.

O caso sob relatoria de Nunes Marques chegou a ser incluído na pauta do STF nesta quarta-feira (4), mas sua análise foi suspensa. A decisão de avaliar a reunião dos processos altera a forma como o tribunal poderá conduzir o julgamento, permitindo que os diferentes aspectos jurídicos sejam examinados de maneira coordenada. A intenção é evitar decisões isoladas sobre matérias que apresentam relação entre si.

Ministro Luiz Fux pede mais tempo para preparar voto

Fux declarou ser favorável à análise conjunta das ações, mas afirmou que precisa de mais tempo para avaliar os novos elementos apresentados ao longo da tramitação. De acordo com o ministro, inicialmente havia quatro processos questionando a lei que autorizou as bets. Posteriormente, outras quatro ações passaram a contestar a medida que determinou a proibição dessas apostas.

O aumento do número de processos também ampliou a quantidade de argumentos e manifestações encaminhados ao Supremo por entidades que acompanham o julgamento. Por esse motivo, Fux disse que não poderia apresentar seu voto de forma imediata. “Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, afirmou o ministro.

A declaração indica que ainda não há uma data definida para um eventual julgamento conjunto. Antes de organizar a pauta, a Presidência do STF deverá considerar o tempo necessário para que Fux conclua a análise dos processos sob sua relatoria. Também será preciso compatibilizar esses casos com a ação relatada por Nunes Marques.

Flávio Dino defendeu a concentração dos julgamentos

A proposta de reunir as ações partiu do ministro Flávio Dino. Em agosto, ele pediu vista em um recurso relacionado à lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. O pedido de vista permite que o ministro tenha mais tempo para examinar o processo antes de sua devolução para julgamento.

Ao solicitar a vista, Dino explicou que pretendia possibilitar a análise do recurso juntamente com os processos que tratam de outras modalidades de jogos e apostas, incluindo as bets. A medida busca permitir que o STF formule uma orientação mais abrangente sobre o assunto, em vez de adotar decisões separadas para cada tipo de atividade.

Nesta quarta-feira (4), Dino comunicou que já está pronto para devolver o processo. A definição sobre o momento da devolução ficará a cargo da Presidência do tribunal e do ministro Fux. Segundo Dino, o pedido de vista teve justamente o objetivo de criar condições para que as ações fossem avaliadas em conjunto, considerando os diferentes questionamentos apresentados ao Supremo.