O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 90 dias a norma regulamentadora nº 1 (NR1), que estabelece diretrizes para a prevenção de problemas de saúde mental no ambiente de trabalho em todo o Brasil. A decisão foi tomada na última sexta-feira (26) pelo ministro André Mendonça e visa permitir um diálogo entre representantes do governo, empregadores e outras partes interessadas sobre a aplicação da norma.
A suspensão temporária foi justificada pelo ministro, que afirmou que ainda não estão claramente definidas as condutas que as empresas devem adotar e as penalidades a que podem estar sujeitas. Para facilitar o entendimento e a conciliação entre as partes, foi determinado que o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF será o responsável por mediar as discussões. O objetivo é estabelecer, até a primeira ou segunda semana de agosto, regras mais claras que não comprometam a proteção à saúde mental dos trabalhadores.
Entre os dias 7 e 18 de agosto, a norma deverá ser submetida a uma nova análise pelo STF. Apesar da suspensão, as empresas continuam obrigadas a identificar, prevenir e monitorar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio, sobrecarga de trabalho, estresse e falhas na organização do trabalho. No entanto, as sanções e multas previstas na NR1 não serão aplicadas durante esse período.
A decisão do STF é uma resposta a uma ação judicial movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a uma liminar concedida à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que representa cerca de 130 mil indústrias na capital paulista. Essas entidades argumentaram que a norma impõe obrigações excessivas às empresas, dificultando a implementação de medidas de proteção à saúde mental dos trabalhadores.
A regulamentação da NR1 já enfrentou um histórico de adiamentos. Inicialmente, a norma deveria entrar em vigor em maio de 2025, mas foi prorrogada para maio de 2026, com a possibilidade de atualizações. Desde o anúncio das diretrizes pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), houve várias tentativas de adiamento. O MTE já havia publicado materiais informativos, como um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e um Guia sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com o intuito de preparar as empresas para a nova regulamentação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou em abril deste ano que não há previsão para novos adiamentos, enfatizando que as empresas já tiveram tempo suficiente para se preparar e adequar às exigências da norma. A expectativa é que as discussões no STF resultem em uma solução que atenda tanto às necessidades de proteção dos trabalhadores quanto às preocupações dos empregadores.
