O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira, 14 de dezembro, recurso apresentado pelo ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, mantendo assim o prosseguimento das ações penais contra ele relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, impede, neste momento, que Schvartsman seja retirado novamente da condição de réu na investigação que apura responsabilidades pelo desastre que deixou 270 mortos, conforme informações do STJ.
O recurso de embargo de divergência, apresentado pela defesa de Schvartsman, buscava anular a decisão da Sexta Turma do STJ de maio deste ano, que determinou a reabertura das ações penais contra o ex-presidente da Vale. A tentativa de trancar os processos no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) havia sido bem-sucedida inicialmente, com a defesa alegando ausência de elementos suficientes para responsabilização criminal do executivo. Contudo, ao analisar o recurso do Ministério Público Federal (MPF), o STJ entendeu que havia indícios mínimos de autoria e que a denúncia apresentava descrição suficiente das condutas atribuídas a Schvartsman.
A decisão do tribunal reforça que a responsabilidade penal do ex-presidente da Vale está condicionada à análise do mérito na ação penal, que ainda tramita na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. O processo encontra-se na fase de instrução, com a realização de audiências para oitiva de testemunhas e produção de provas, com previsão de andamento até 2027. Somente após essa fase, o juiz poderá avaliar se há elementos suficientes para levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri, especialmente se forem constatados crimes de homicídio doloso ou ambientais.
Segundo o STJ, a acusação sustenta que a posição de liderança de Schvartsman na Vale, associada a decisões e supostas falhas na gestão de riscos da empresa, poderiam configurar responsabilidade criminal pelo desastre. Ainda assim, a análise definitiva sobre sua responsabilização dependerá do julgamento do conjunto de provas produzidas ao longo do processo.
Após a decisão do STJ que reafirmou a condição de réu de Schvartsman, a Justiça Federal determinou o desmembramento do processo, uma medida que visa garantir o direito ao contraditório e ampla defesa do ex-presidente. Assim, ele poderá exercer sua defesa em um processo próprio, com prazo estabelecido para apresentar resposta à acusação e indicar testemunhas.
O procedimento tramita na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, que aguarda a continuidade das audiências e a produção de provas, com previsão de que esse procedimento se estenda até 2027. Somente após a conclusão dessa fase, a Justiça poderá decidir sobre a responsabilidade criminal de Schvartsman, incluindo a possibilidade de julgamento pelo Tribunal do Júri, caso sejam reconhecidos elementos de homicídio doloso. As ações também envolvem crimes ambientais relacionados ao desastre, que tiveram impacto profundo na região de Brumadinho e no meio ambiente.
