Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de ao menos cinco estados e do Distrito Federal informaram que não conseguem cumprir integralmente a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h, pelo horário de Brasília. Segundo as cortes eleitorais, urnas de diversas seções já haviam sido fechadas, lacradas e tiveram os boletins de votação impressos quando a determinação foi comunicada.
Até o momento, os tribunais eleitorais do Amazonas, do Distrito Federal, da Paraíba, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul relataram dificuldades para aplicar a medida. A principal justificativa apresentada é técnica: depois de encerrada a votação, as urnas eletrônicas não podem ser religadas para registrar novos votos.
As cortes afirmam que a decisão do STF chegou após o horário inicialmente previsto para o encerramento da votação, às 17h, no horário de Brasília. Com isso, parte das seções já havia concluído os procedimentos eleitorais, incluindo o fechamento dos equipamentos, a emissão dos boletins e o lacre das urnas.
Relatos obtidos pela reportagem do Portal LeoDias indicam que algumas seções eleitorais já estavam totalmente encerradas no momento em que a ordem judicial foi divulgada. Nessas localidades, os procedimentos previstos para o fim da votação já haviam sido realizados, o que impede a retomada do registro de votos nos mesmos equipamentos.
Em uma nova decisão, Cristiano Zanin determinou que somente as urnas que ainda não tivessem sido fechadas poderiam continuar sendo utilizadas para a votação. A medida, portanto, não alcança os equipamentos que já haviam concluído a operação e passado pelos procedimentos de encerramento.
A extensão do horário foi solicitada pelas duas coligações que disputam a Presidência da República, encabeçadas por Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os pedidos, contudo, foram apresentados para estados diferentes e tiveram justificativas específicas.
A coligação encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro pediu a ampliação do horário de votação em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. A solicitação foi relacionada às chuvas registradas nesses estados, que poderiam afetar o deslocamento dos eleitores e o funcionamento das seções eleitorais.
Já a campanha de Lula solicitou a extensão do período de votação na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Alagoas, no Pará, no Piauí, em Roraima e em Pernambuco. A decisão do ministro do STF estabeleceu o novo limite de 19h, pelo horário de Brasília.
Apesar da determinação judicial, permanece a dificuldade operacional para aplicar a medida de maneira uniforme em todas as seções. Enquanto algumas urnas ainda não haviam sido fechadas e poderiam continuar em funcionamento, outras já estavam lacradas e com os boletins impressos.
Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não informou quais providências serão adotadas em relação às urnas que já haviam sido encerradas antes da comunicação da decisão do STF. A falta de uma orientação específica sobre esses equipamentos mantém a dúvida sobre como os procedimentos serão tratados nos locais onde a votação já havia sido finalizada.
