O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que as eleições de 2026 contarão com regulamentações específicas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Essas diretrizes visam estabelecer limites claros para a utilização de ferramentas capazes de criar, modificar ou manipular imagens, vídeos, áudios e textos durante o período de campanha, com o objetivo de prevenir práticas que possam enganar os eleitores, disseminar desinformação ou interferir na normalidade do processo eleitoral.
De acordo com a regulamentação, qualquer conteúdo produzido ou alterado por tecnologia de IA deverá ser explicitamente identificado pelos responsáveis pela sua divulgação. Essa identificação deve ser destacada de forma visível e acessível ao público, de modo a garantir transparência na comunicação. Além disso, é obrigatória a indicação da tecnologia utilizada na criação ou modificação do material, seja ele texto, imagem, vídeo ou áudio, independentemente do formato ou plataforma de publicação.
As regras também estabelecem restrições específicas para o período que antecede e sucede o dia da votação. Nas 72 horas anteriores ao início do processo eleitoral e nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação, fica proibida a publicação ou republicação de qualquer material artificial que contenha imagens, vozes ou manifestações de candidatos ou figuras públicas, mesmo que esses conteúdos estejam devidamente identificados como produzidos ou manipulados por IA. Essa medida busca evitar a disseminação de informações falsas ou distorcidas em momentos considerados críticos para o processo democrático.
O descumprimento dessas normas pode acarretar penalidades severas. Os responsáveis por conteúdos que não cumprirem as exigências de identificação poderão ter seus materiais removidos imediatamente. Além disso, as infrações podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além do bloqueio do serviço de comunicação utilizado para divulgar o conteúdo, seja por iniciativa da plataforma ou por decisão judicial. Essas medidas reforçam o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral e a necessidade de transparência no uso de tecnologias emergentes na campanha política.
A regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 representa um avanço na legislação eleitoral brasileira, buscando equilibrar o potencial inovador dessas ferramentas com a proteção do eleitorado contra práticas fraudulentas ou que possam comprometer a legitimidade do pleito. A iniciativa reforça a importância de uma campanha transparente e responsável, especialmente em um cenário onde a tecnologia desempenha papel cada vez mais central na comunicação política.
