O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que irá realizar uma sessão plenária presencial para deliberar sobre uma decisão do ministro André Mendonça relacionada aos gastos do governo federal com publicidade institucional no período de 2023 até o primeiro semestre de 2026. A discussão foi inicialmente prevista para ocorrer na modalidade virtual, mas o ministro Floriano de Azevedo Marques solicitou destaque do caso, retirando-o da pauta online e transferindo a análise para o julgamento presencial do plenário.
A decisão de Mendonça, que exige que o governo apresente dados detalhados sobre seus gastos com publicidade, atende parcialmente a um pedido feito pelo Partido Liberal (PL). A legenda questiona se o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação eleitoral ao empenhar recursos na publicidade durante o primeiro semestre do eleição de 2026. Segundo a legislação eleitoral vigente, órgãos públicos não podem gastar mais do que seis vezes a média mensal de despesas com publicidade empenhadas e não canceladas nos três anos anteriores ao pleito, durante o primeiro semestre do ano eleitoral.
O partido apresentou duas análises que indicariam possíveis excessos nos gastos públicos com publicidade. A primeira, baseada em dados atribuídos à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apontou um limite semestral de aproximadamente R$ 135,7 milhões. De acordo com esse levantamento, os empenhos realizados até 15 de junho de 2026 totalizaram R$ 178 milhões, indicando um suposto excesso de cerca de R$ 42,3 milhões. A segunda análise, fundamentada no sistema Siga Brasil e considerando toda a estrutura do Poder Executivo Federal, estimou um limite de R$ 618,1 milhões. Nesse caso, os empenhos até 18 de junho chegaram a R$ 785,7 milhões, o que representaria uma diferença de aproximadamente R$ 167,6 milhões acima do limite permitido.
Apesar das evidências apresentadas pelo partido, Mendonça afirmou que, neste momento, não há como concluir que o limite legal tenha sido ultrapassado com base nos dados fornecidos. O ministro destacou diferenças metodológicas entre as análises e determinou que o governo apresente informações oficiais e detalhadas para esclarecer os valores utilizados. Além disso, Mendonça determinou a preservação de documentos, processos administrativos e registros eletrônicos relacionados às despesas de publicidade, garantindo a integridade das informações para eventual análise futura.
A decisão do ministro não proibiu a realização de novos gastos com publicidade pelo governo federal, uma vez que o período de restrição, que vigorou até 30 de junho, já se encerrou. A questão agora será avaliada pelo plenário do TSE, que decidirá se mantém ou revoga a determinação de Mendonça. A análise reveste-se de grande importância no contexto das eleições de 2026, pois envolve o debate sobre o uso de publicidade institucional por parte do governo durante o ano eleitoral, uma prática que pode ser interpretada como tentativa de influenciar o pleito.
